Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA CGGP Nº 740, de 8 de novembro de 2017
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Ementa é a parte do ato que deve conter a síntese, um resumo do assunto tratado na norma. É necessária correlação com a ideia central do texto e com o artigo 1º da Portaria |
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII da Portaria SPOA/SE/MJ nº 65, de 04 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho do mesmo ano, e tendo em vista o disposto na Portaria MJ nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, que estabelece critérios e procedimentos para aferição de desempenho de servidores do Ministério da Justiça, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho acima elencadas, na forma do art. 16 do Decreto nº 7.133/2010, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018.
Art. 2º Adotem-se as medidas deste ato decorrentes.
ANEXO I À Portaria nº 740, de 08 de novembro de 2017.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).