PORTARIA CEDUC Nº 3, de 5 de outubro de 2021

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.015521/2021-37. RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Técnicas de Tonfa, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado no período de de 11 a 16 de Outubro de 2021, conforme Plano de Ação Educacional em anexo. (Retificado em Boletim de Serviço em 13 de outubro de 2021)

Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Técnicas de Tonfa, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado no período de de 08 a 13 de novembro de 2021, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.  (Redação dada em retificação publicada em Boletim de Serviço em 13 de outubro de 2021​)

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores Área temática: Técnicas de Tonfa
 

1. JUSTIFICATIVAS

a. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .

c. Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

d. Portaria nº 103, de 06 de MAIO de 2021, que Retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.

e. Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).
 

2. OBJETIVOS

O curso tem por finalidade criar condições para que o profissional da área penal possa:

- multiplicar e ampliar conhecimentos para:

▪ compreender o corpo como instrumento de trabalho;

▪ indicar os movimentos corretos de defesa pessoal e utilização da Tonfa em situações diversas;

▪ conhecer a importância da Tonfa;

▪ identificar a mecânica corporal em situações de defesa pessoal.

- desenvolver e exercitar habilidades para:

▪ aplicar técnicas de defesa pessoal e de Tonfa contra agressões (múltiplas e de armas brancas), ampliando a possibilidade de êxito na preservação da própria integridade física ou a de terceiros;

▪ Imobilizar, remover e conduzir presos em resistência passiva ou ativa em recintos fechados do estabelecimento prisional, empregando técnicas mistas de defesa pessoal e imobilização.

- fortalecer atitudes para:

▪ utilizar a força de forma proporcional;

▪ defender a si e a outrem;

▪ valorizar a vida.

3. PÚBLICO ALVO

O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática como fase do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

5.1 Metodologia

Esta disciplina adotará a modalidade de ensino presencial, com a utilização de aulas expositivas e práticas a partir de exercícios de Técnicas de Defesa Pessoal e emprego da Tonfa.

5.2 Duração

O evento será realizado no período de 11 a 16 de Outubro de 2021, com carga horária total de 60 (sessenta) horas-aula em 6 (seis) dias letivos, com até 10 (dez) horas-aula por dia.

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 58 h/a

Verificação Especial ......................................................................................................................... 02 h/a

Total ................................................................................................................................................... 60 h/a

5.4 Grade curricular

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1 Verificações

Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizada da seguinte forma: Verificação ESPECIAL (VE): Ministrar em até 30 minutos uma aula de um conteúdo programático prevista na disciplina a ser definido pelo instrutor . Os critérios de avaliação serão:

1. explanação do conteúdo prático e teórico alinhado ao que foi explicado no curso.

2. explanação do conteúdo com clareza e objetividade.

3. correta execução dos movimentos.

6.2 Dos critérios para aprovação O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete).

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado na cidade de Brasília - DF.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.

7.4 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.


Aprovo,

Brasília/DF, 05 de outubro de 2021.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).