PORTARIA CEDUC Nº 4, de 5 de outubro de 2021

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.015521/2021-37.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Participação e Controle Social, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado nos dias 13, 14, 15, 25 e 26 outubro de 2021, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores Participação e Controle Social

1. JUSTIFICATIVAS

a. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .

c. Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

d. Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).

2. OBJETIVOS

Geral:

Apresentar o Controle Social como como um elemento de aprimoramento da política penitenciária estabelecida na Lei de Execução Penal e da gestão administrativa do sistema prisional. Específicos:

- Identificar como a Accountability e a governança se relaciona com a Política Penitenciária para estabelecer mecanismos e instrumentos de Controle Social na Execução da pena;

- Situar o papel do servidor que atua nas prisões na Política Penitenciária e na viabilização da garantia de direitos.

3. PÚBLICO ALVO

O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina com parte do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN.

5.1 Metodologia

Esta disciplina adotará a modalidade de ensino a distância, com a utilização de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupos.

5.2 Duração

O evento será realizado no período de 13, 14, 15, 25 e 26 outubro de 2021, com carga horária total de 40 (quarenta) horas-aula em 5 (cinco) dias letivos, com até 08 (oito) horas-aula por dia.

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 39 h/a e 30 min

Verificação Final ......................................................................................................................... 30 min

Total ...................................................................................................................................................... 40 h/a

5.4 Grade curricular

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1 Verificações

Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizadas da seguinte forma: Verificação FINAL (VF) – realizada através de prova escrita sobre todo o conteúdo teórico do curso, contendo 10 questões do tipo múltipla escolha, valendo 01 ponto cada questão.

6.2 Dos critérios para aprovação

O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,000 (sete).

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado via Plataforma TEAMS.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.

7.8 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Brasília/DF, 05 de outubro de 2021.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).