PORTARIA CEDUC Nº 9, de 0X de outubro de 2021

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art.7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, 

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.015542/2021-52. 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Rotinas e Procedimentos Operacionais, destinado aServidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal emBrasília, no período de 18 a 22 de Outubro de 2021, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores

Área temática: Rotinas e Procedimentos Operacionais

1. JUSTIFICATIVAS

a. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .

c. Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

d. Portaria nº 103, de 06 de MAIO de 2021, que Retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.

e. Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).
 

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Formar professores da disciplina de Rotinas e Procedimentos Operacionais, relembrando e revisando a estrutura regimental do DEPEN, com foco no SPF, bem como as atribuições atinentes ao agente federal de execução penal, mormente em relação às atividades de segurança geral executadas em uma penitenciária federal, suas rotinas e procedimentos operacionais diversos.

2.2. Objetivo Específico

Formar professores da disciplina de Rotinas e Procedimentos Operacionais da forma a seguir:

1. Relembrar e revisar o propósito do SPF com a necessária contextualização em relação ao DEPEN;

2. Relembrar e revisar a estrutura organizacional do SPF;

3. Conhecer os conceitos, princípios e protocolos de segurança na execução penal de regime fechado e segurança máxima, bem como sua extrema necessidade;

4. Relembrar e revisar a execução dos procedimentos gerais concernentes ao funcionamento de uma penitenciária federal, segurança interna e externa, bem como assistências ao preso;

5. Relembrar e revisar a utilização de equipamentos de inspeção, realizar inspeção em veículos, pessoas e volumes;

6. Relembra e revisar a mediação de conflito, com abordagem do viés preventivo;

7. Relembrar e revisar os tipos de equipamentos de radiocomunicação, sua operação e como efetuar de forma profissional a comunicação, no que se refere à linguagem a ser adotada, códigos e proteção da informação.

3. PÚBLICO ALVO

O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática como fase do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

5.1 Metodologia

Esta disciplina adotará a modalidade híbrida de ensino utilizando a estratégia de ensino de sala de aula invertida com a leitura prévia da apostila pelos alunos e no ensino presencial, com a utilização de aulas expositivas, dialógicas, demonstrativas e práticas, conforme o conteúdo objeto da aula e suas necessidades, fazendo uso, também, de recursos técnicos para tal fim.

5.2 Duração

A qualificação técnica possui o total de 60 h/a. Destes, 20 h/a será disponibilizada para o ensino a distância. O evento presencial será realizado no período de 18 a 22 de Outubro de 2021, com carga horária total de 40 (quarenta) horas-aula em 5 (dias) dias letivos, com até 08 (oito) horas-aula por dia.

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 58 h/a

Verificação Final ......................................................................................................................... 02 h/a

Total ................................................................................................................................................... 60 h/a

5.4 Grade curricular

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1 Verificações

Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizadas da seguinte forma: Verificação FINAL (VF) – realizada através de prova escrita sobre todo o conteúdo teórico do curso, contendo 10 questões do tipo múltipla escolha, valendo 01 ponto cada questão.

6.2 Dos critérios para aprovação

O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete).

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado na cidade de Brasília - DF.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.

7.4 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.


Aprovo,

Brasília/DF,

08 de outubro de 2021.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).