PORTARIA Nº 470, de 11 de abril de 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013; e

Considerando o Memorando nº 21/2016/GAB SESGE/SESGE, de 17 de março de 2016, por meio do qual a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos - SESGE, solicita o apoio da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, conforme planejamento previamente construído pelos órgãos policiais envolvidos, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da FNSP, em caráter episódico e planejado, durante o período de 16 a 22 de abril de 2016, e mais os dias necessários para a mobilização e desmobilização do efetivo, em apoio à SESGE, no evento-teste denominado "Qualificatória Final de Ginástica", na Arena Olímpica do Rio, situada no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante e o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça, obedecerá ao planejamento prévio, definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 3º O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).