PORTARIA CEDUC Nº 27, de 25 de outubro de 2021

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria nº 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.015579/2021-81

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Órgãos da Execução Penal, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado no auditório da Sede do DEPEN na cidade de Brasília, no período de 03 a 05 de novembro de 2021, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALINE LEAL DA SILVA

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores

Área temática: Órgãos da Execução Penal

1. JUSTIFICATIVAS

a. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

c. Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

d. Portaria nº 103, de 06 de MAIO de 2021, que Retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.

e. Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).

2. OBJETIVOS

Capacitar o aluno para a compreensão das regras gerais e especiais da atividade executiva de individualização da pena, identificando as teorias e diplomas normativos aplicáveis;

Conhecer os princípios que orientam a execução da pena;

Compreender as atribuições de cada órgão;

Acompanhar a atuação conjunta e individual;

Capacitar o aluno para compreensão e reflexão sobre questões relativas a natureza jurídica da execução penal e seu desenvolvimento nas esferas judiciais e administrativas;

Reconhecer cada órgão envolvido na execução da pena, proporcionado ao aluno uma visão contextualizada do sistema de justiça criminal;

Permitir ao aluno o compartilhamento de experiência em atuações com os órgãos da execução pena.

3. PÚBLICO ALVO

O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática como fase do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

5.1 Metodologia

Esta disciplina adotará a modalidade híbrida de ensino utilizando a estratégia de ensino de sala de aula invertida com a leitura prévia da apostila e texto de leitura complementar pelos alunos e no ensino presencial, com a utilização de aulas expositivas dialogadas, resolução de problemas, discussão de textos, estudos dirigidos e debates que estimulem a reflexão, sensibilização e construção de conceitos sobre o sistema prisional.

5.2 Duração

A qualificação técnica possui o total de 40 h/a. Destes, 20 h/a será disponibilizada para o ensino a distância. O evento presencial será realizado no período de 03 a 05 de novembro de 2021, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula em 3 (dias) dias letivos, com até 08 (oito) horas-aula por dia.

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares presenciais ................................................................................................ 20 h/a

Verificações Parciais ......................................................................................................................... 04 h/a

Carga horária Ead............................................................................................................................... 16 h/a

Total ................................................................................................................................................... 40 h/a

5.4 Grade curricular

5.5. Grade Horária da Ação Educacional

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1 Verificações

Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizadas da seguinte forma: Verificação FINAL (VF) – realizada através de exposição oral sobre o conteúdo programático do curso.

A avaliação será realizada no último dia da capacitação, após a conclusão da aula.

O tempo da avaliação individual será de 45 minutos mínimo e máximo 50 minutos.

A verificação valerá no máximo 10,0 pontos e o participante será avaliado de acordo com os seguintes critérios:

6.2 Dos critérios para aprovação

O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete).

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado na cidade de Brasília - DF.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.

7.4 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Aprovo,

Brasília/DF, 25 de outubro de 2021.

ALINE LEAL DA SILVA

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais - Substituta

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).