PORTARIA CEDUC Nº 38, de 3 de novembro de 2021

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.015668/2021-27,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Gerenciamento de Crises no Contexto Penitenciário, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado no auditório da Penitenciária Federal em Campo Grande na cidade de Campo Grande/MS, no período de 08 a 12 de novembro de 2021, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores

Área temática: Gerenciamento de Crises no Contexto Penitenciário

1. JUSTIFICATIVAS

a. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b. Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

c. Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

d. Portaria nº 103, de 06 de MAIO de 2021, que Retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.

e. Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivos Gerais

Capacitar Agentes Federais de Execução Penal para compor o banco de instrutores do DEPEN com habilitação em Gerenciamento de Crises, visando ações de prevenção de situações críticas no âmbito do estabelecimento penitenciário, bem como a sua resolução.

2.2 Objetivos Específicos

- Definir crise, bem como conceituar os princípios do gerenciamento de eventos críticos no ambiente penitenciário;

- Reconhecer as fases do Gerenciamento de Crises (GC);

- Reconhecer e aplicar as alternativas táticas para o GC;

- Reconhecer as motivações para crises no ambiente penitenciário;

- Identificar o perfil dos atores envolvidos no evento crítico (causadores, vítimas e reféns), bem como seu comportamento;

- Desenvolver atitude crítica frente a eventos potencialmente geradores de risco de morte, desenvolvendo soluções aceitáveis para os mesmos;

- Desenvolver e exercitar habilidades para reconhecer os princípios que norteiam a estruturação de Sistemas de Gerenciamento de Eventos Críticos, definindo os papéis de seus integrantes.

3. PÚBLICO ALVO

O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática como fase do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

5.1 Metodologia

Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de aulas expositivas dialogadas, resoluções de problemas, estudo de casos, instruções em grupo, treinamentos simulados com exercícios de mesa e cenários hipotéticos para exercícios práticos das técnicas apreendidas, enfatizando o ambiente prisional e os atores envolvidos no evento crítico.

5.2 Duração

O evento será realizado no período de 08 a 12 de novembro de 2021, com carga horária total de 40 (quarenta) horas-aula em 5 (cinco) dias letivos, com até 8 (oito) horas-aula por dia.

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares presenciais ................................................................................................ 39 h/a

Verificação Final ......................................................................................................................... 1h/a

Total ................................................................................................................................................... 40 h/a

5.4 Grade curricular

5.5. Grade Horária da Ação Educacional

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1 Verificações

Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizadas da seguinte forma: Verificação FINAL (VF) – realizada através de prova escrita sobre todo o conteúdo do curso, contendo 20 questões do tipo múltipla escolha, valendo 0,5 ponto cada questão.

6.2 Dos critérios para aprovação

O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,000 (sete).

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado na cidade de Campo Grande - MS.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.

7.4 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Aprovo,

Brasília/DF, 03 de novembro de 2021.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).