PORTARIA CEDUC Nº 15, de 18 de outubro de 2021

A DIRETORA SUBSTITUTA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.015575/2021-01,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Intervenção Tática Prisional, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal em Brasília, no período de 25 a 30 de Outubro de 2021, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALINE LEAL DA SILVA

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores 

Área temática: Intervenção Tática Prisional​

1. JUSTIFICATIVAS

1. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

2. Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .

3. Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

4. Portaria nº 103, de  06 de MAIO de 2021, que Retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.

5. Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).

2. OBJETIVOS

Formação de corpo docente com elevado grau técnico em Intervenção Tática Prisional e conhecimentos alicerçados em conceitos pedagógicos e modelos de atuação. O corpo docente será capaz de:

• elaborar material didático da disciplina;

• alinhar conteúdos;

• padronizar a transmissão do conhecimento.

• transmitir conhecimentos para:

  • Compreender todos os cenários de aplicação da Intervenção Tática;

  • Planejar e executar ações de controle;

  • Definir condutas condizentes com o uso progressivo e proporcional da força e dos meios de coerção;

  • Operar com destreza os armamentos, munições, equipamentos e instrumentos utilizados na resolução de crises em ambientes prisionais;

  • Sobreviver administrativamente (legislação e normas, elaboração de documentos, registros audiovisuais, coleta de informações).

• desenvolver e exercitar habilidades para:

  • Liderar e atuar em equipe (espírito de corpo); 

  • Atuar em um amplo espectro de cenários; 

  • Operar armamentos e equipamentos em ambientes degradados (fatores estressores); 

  • Executar com segurança e controle as ações e procedimentos relacionados à Intervenção Tática.

• fortalecer atitudes para:

  • Manter postura ética e profissional;

  • Usar a força e os meios de coerção de forma adequada e proporcional; 

  • Preservar a vida e o patrimônio público; 

  • Restabelecer a lei e a ordem;

  • Atuar em harmonia com os valores, a visão e missão institucionais.

3. PÚBLICO ALVO

O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática como fase do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN. 

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida área temática.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN. 

5.1 Metodologia

Esta disciplina adotará a modalidade híbrida de ensino utilizando a estratégia de ensino de sala de aula invertida com a leitura prévia da apostila pelos alunos e no ensino presencial, com a utilização de aulas expositivas dialogadas, instruções em grupo, treinamentos simulados e treinamentos práticos das técnicas e táticas aprendidas, enfatizando a parte prática, comportamental e pedagógica.

5.2 Duração

O evento será realizado no período de 18 a 22 de Outubro de 2021, com carga horária total de 60 (sessenta) horas-aula em 6 (seis) dias letivos, com até 10 (dez) horas-aula por dia.

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares .................................................................................................................... 52 h/a

Verificação Final  .............................................................................................................................. 08 h/a

Total ................................................................................................................................................... 60 h/a

5.4 Grade curricular

5.5. Grade Horária da Ação Educacional

*  Neste dia, as aulas serão realizadas das 08h às 18h20, devido a necessidade educacional de pouca luz natural para o conteúdo programático de "Baixa Luminosidade".

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1 Verificações

Serão feita 02 Verificações Especial (VF) de caráter eliminatório, organizadas da seguinte forma:  

1. Técnica, de procedimentos e operação da espingarda cal.12

2. De comandos: emissão de ordens aos alunos para garantia da ordem, uniformização das condutas, procedimentos e execução de tarefas e exercícios

Os quesitos objetivos a serem avaliados em cada verificação serão apresentados previamente aos alunos da qualificação técnica e comporão uma planilha própria de avaliação. 

6.2 Dos critérios para aprovação

6.2.1 O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,000 (sete) em cada uma das verificações,.

6.2.2 A nota final do curso será a média aritmética das verificações.

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado na cidade de Brasília - DF.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.

7.4 Esta ação educacional prevê a designação de dois instrutores e um monitor. 

7.5 Palavras, sentenças e frases de calão poderão ser utilizados pelos instrutores com o caráter unicamente pedagógico para ambientar o aluno através de cargas estressoras e ansiolíticas, preparando e fortalecendo, sobretudo, o controle emocional, a resiliência, resistência ao erro e frustração; favorecendo o trabalho em equipe e as responsabilidades individuais.

7.6 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Aprovo,

Brasília/DF, 18 de outubro de 2021.

ALINE LEAL DA SILVA

Diretora  da Escola Nacional de Serviços Penais - Substituta

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).