Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA FUNAI Nº 328, de 10 de maio de 2021
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Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em vista o art. 7º do Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e o art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Permutar a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefia Serviço de Licenciamento Simplificado - SELIS, código FCPE 101.1, pelo Cargo em Comissão de Chefia do Serviço de Licenciamento Descentralizado - SELID, código DAS 101.1, ambas as unidades subordinadas à Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental - CGLic da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS.
Art. 2° O Anexo II a Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 21 de junho de 2021.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).