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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-07-17
Issue Date: 2017-07-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31-47
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio
Keywords: Portaria nº 1.733, de 27 de dezembro 2012
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Regimento interno
Estrutura organizacional
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Portaria FUNAI nº 493, de 21 de março de 2022
Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017
Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 637, de 19 de maio de 2020
Portaria nº 723, de 12 de junho de 2020
Portaria nº 724, de 12 de junho de 2020
Portaria nº 728, de 15 de junho de 2020
Portaria nº 813, de 14 de julho de 2020
Portaria nº 831, de 20 de julho de 2020
Portaria nº 885, de 6 de agosto de 2020
Portaria nº 1.126, de 7 de outubro de 2020
Portaria nº 1.190, de 5 de novembro de 2020
Portaria nº 1.201, de 9 de novembro de 2020
Portaria nº 1.200, de 9 de novembro de 2020
Portaria nº 1.328, de 11 de dezembro de 2020
Portaria nº 26, de 11 de janeiro de 2021
Portaria nº 164, de 1º de março de 2021
Portaria nº 255, de 23 de março de 2021
Portaria FUNAI nº 307, de 6 de abril de 2021
Portaria FUNAI nº 326, de 4 de maio de 2021
Portaria FUNAI nº 328, de 10 de maio de 2021
Portaria FUNAI nº 349, de 17 de junho de 2021
Portaria FUNAI nº 356, de 6 de julho de 2021
Portaria FUNAI nº 388, de 10 de setembro de 2021
Portaria FUNAI nº 412, de 25 de outubro de 2021
Portaria FUNAI nº 430, de 23 de novembro de 2021
Portaria FUNAI nº 431, de 23 de novembro de 2021
Portaria FUNAI nº 432, de 24 de novembro de 2021
Portaria FUNAI nº 460, de 12 de janeiro de 2022
Portaria FUNAI nº 464, de 18 de janeiro de 2022
Portaria FUNAI nº 470, de 28 de janeiro de 2022
Portaria FUNAI nº 478, de 16 de fevereiro de 2022
Portaria FUNAI nº 479, de 17 de fevereiro de 2022
Portaria FUNAI nº 490, de 11 de março de 2022
Portaria FUNAI nº 493, de 21 de março de 2022
Portaria FUNAI nº 506, de 13 de abril de 2022
Portaria FUNAI nº 518, de 23 de maio de 2022
Portaria FUNAI nº 520, de 30 de maio de 2022
Portaria FUNAI nº 546, de 2 de agosto de 2022
Portaria FUNAI nº 547, de 3 de agosto de 2022
Portaria FUNAI nº 548, de 4 de agosto de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
metadata.dc.contributor.signature: FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
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