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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6026| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-07-17 |
| Data da publicação: | 2017-07-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31-47 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio |
| Palavras-chave: | Portaria nº 1.733, de 27 de dezembro 2012 Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Regimento interno Estrutura organizacional |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Portaria FUNAI nº 493, de 21 de março de 2022 Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 |
| Alterado por: | Portaria nº 637, de 19 de maio de 2020 Portaria nº 723, de 12 de junho de 2020 Portaria nº 724, de 12 de junho de 2020 Portaria nº 728, de 15 de junho de 2020 Portaria nº 813, de 14 de julho de 2020 Portaria nº 831, de 20 de julho de 2020 Portaria nº 885, de 6 de agosto de 2020 Portaria nº 1.126, de 7 de outubro de 2020 Portaria nº 1.190, de 5 de novembro de 2020 Portaria nº 1.201, de 9 de novembro de 2020 Portaria nº 1.200, de 9 de novembro de 2020 Portaria nº 1.328, de 11 de dezembro de 2020 Portaria nº 26, de 11 de janeiro de 2021 Portaria nº 164, de 1º de março de 2021 Portaria nº 255, de 23 de março de 2021 Portaria FUNAI nº 307, de 6 de abril de 2021 Portaria FUNAI nº 326, de 4 de maio de 2021 Portaria FUNAI nº 328, de 10 de maio de 2021 Portaria FUNAI nº 349, de 17 de junho de 2021 Portaria FUNAI nº 356, de 6 de julho de 2021 Portaria FUNAI nº 388, de 10 de setembro de 2021 Portaria FUNAI nº 412, de 25 de outubro de 2021 Portaria FUNAI nº 430, de 23 de novembro de 2021 Portaria FUNAI nº 431, de 23 de novembro de 2021 Portaria FUNAI nº 432, de 24 de novembro de 2021 Portaria FUNAI nº 460, de 12 de janeiro de 2022 Portaria FUNAI nº 464, de 18 de janeiro de 2022 Portaria FUNAI nº 470, de 28 de janeiro de 2022 Portaria FUNAI nº 478, de 16 de fevereiro de 2022 Portaria FUNAI nº 479, de 17 de fevereiro de 2022 Portaria FUNAI nº 490, de 11 de março de 2022 Portaria FUNAI nº 493, de 21 de março de 2022 Portaria FUNAI nº 506, de 13 de abril de 2022 Portaria FUNAI nº 518, de 23 de maio de 2022 Portaria FUNAI nº 520, de 30 de maio de 2022 Portaria FUNAI nº 546, de 2 de agosto de 2022 Portaria FUNAI nº 547, de 3 de agosto de 2022 Portaria FUNAI nº 548, de 4 de agosto de 2022 |
| Revoga: | Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 |
| Signatário: | FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_FUNAI_2017_666.pdf | Alterado | 784.45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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