Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 164, DE 1º de março DE 2021
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Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Permutar a Função de Chefia da Coordenação Técnica Local em Governador Jorge Teixeira, código FCPE 101.1, pelo Cargo de Chefia de Serviço de Apoio da Política de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados, código DAS 10.1, subordinados, respectivamente, à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-wau, e à Coordenação da Política de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados - Coplii da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato - CGIIRC.
Art. 2º Permutar a Função de Chefia da Coordenação Técnica Local em Monte Negro, código FCPE 101.1, pelo Cargo de Chefia de Serviço de Acompanhamento e Avaliação de Risco, código DAS 10.1, subordinados, respectivamente, à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-wau, e à Auditoria Interna.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 08 de março de 2021.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).