Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 1.328, de 11 de dezembro de 2020
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Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Permutar a Função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE 101.1, pelo Cargo de Chefe do Serviço de Administração e Monitoramento, código DAS 101.1, subordinados, respectivamente, à Divisão Técnica da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso, e à Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 04 de janeiro de 2021.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).