Ministério da Justiça e Segurança Pública

Quantidade

Ato Normativo

Número

Conteúdo

1

Resolução

nº 27, de 15 de abril de 2020

Altera o Anexo II - Do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, da Resolução nº 23, de 19 de junho 2019.

2

Resolução

nº 28, de 21 de agosto de 2020

Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, c/c art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

3

Resolução

nº 50, de 01 de outubro de 2008

Disciplina a criação e o funcionamento de Grupos Técnicos, no âmbito do Cade.

4

Resolução

nº 59, de 15 de dezembro de 2010.

Cria e disciplina o Programa Internacional de Intercâmbio Antitruste ("Cade Internacional").

5

Resolução Conjunta CADE/PGR

nº 01, de 18 de junho de 2009

Disciplina o art. 12 da Lei 8.884/94, que trata das atribuições do representante do Ministério Público Federal junto ao Cade.

6

Resolução

nº 20, de 9 de junho de 1999

Dispõe, de forma complementar, sobre o Processo Administrativo, nos termos do art. 51 da Lei 8.884/94.

7

Resolução

nº 15, de 19 de agosto de 1998

Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994.

8

Resolução

nº 18, de 25 de novembro de 1998

Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade sobre matéria de sua competência (Republicada em 13/12/1999, por ter saído com omissão, no original, no DOU nº 26, de 8.2.99, Seção 1, pág. 2)