Resolução nº 23, de 19 de junho de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Resolução nº 23, de 19 de junho de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-06-19
Issue Date:	2019-06-21
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço Eletrônico, 21 de junho de 2019
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Unidade administrativa Estrutura organizacional Competência Órgãos específicos Órgãos singulares
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Instrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009 Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 Resolução nº 6 de 03 de abril de 2013
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Appears in Collections:	Resoluções

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