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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título : Resolução nº 23, de 19 de junho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-06-19
Fecha de publicación : 2019-06-21
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço Eletrônico, 21 de junho de 2019
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017.
Palabras clave : Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Unidade administrativa
Estrutura organizacional
Competência
Órgãos específicos
Órgãos singulares
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
Instrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009
Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009
Resolução nº 6 de 03 de abril de 2013
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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