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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3332
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
Título : | Resolução nº 23, de 19 de junho de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-06-19 |
Fecha de publicación : | 2019-06-21 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço Eletrônico, 21 de junho de 2019 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017. |
Palabras clave : | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Unidade administrativa Estrutura organizacional Competência Órgãos específicos Órgãos singulares |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Instrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009 Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 Resolução nº 6 de 03 de abril de 2013 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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