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Nesta coleção você encontrará Resoluções de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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2022-12-05Resolução CGSIDE nº 1, de 2 de dezembro de 2022Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RODRIGO CÉSAR DE MELO
2022-11-29Resolução CGE nº 24, de 25 de novembro de 2022Aprovar a revisão dos indicadores, metas e projetos estratégicos e da cadeia de valor do Planejamento Estratégico 2020-2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na forma dos anexos a esta Resolução.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-11-07Resolução CGE nº 23, de 7 de novembro de 2022Aprovar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Revoga as Resoluções nº 6, de 01 de agosto de 2019 e nº 15. de 29 de dezembro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-08-25Resolução nº 47, de 26 de maio de 2022Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; ALEXANDRE RABELO PATURY
2018-07-25Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
2017-12-22Resolução Normativa nº 21, de 12 de dezembro de 2017Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
2022-08-15Resolução nº 27, de 4 de agosto de 2022Apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de pessoas no Sistema Penitenciário NacionalBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MARCELO MESQUITA SILVA; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2022-07-06Resolução nº 1, de 4 de julho de 2022Institui o Subcomitê de Publicação de Dados.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas; FREDERICO DOS SANTOS ARAUJO
2022-07-04Resolução nº 3, de 1º de julho de 2022Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-10-04Resolução nº 8, de 27 de setembro de 2022Aprova o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas 2022-2027.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-09-26Resolução nº 16, de 20 de setembro de 2022Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o 12º ciclo avaliativo.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-06-27Resolução nº 17, de 14 de fevereiro de 2022Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2022-06-27Resolução nº 2, de 21 de junho de 2022Aprova o Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística; LEHI SUDY DOS SANTOS
2022-06-15Resolução nº 26, de 9 de junho de 2022Recomenda a regulamentação da Polícia Penal nos Estados, Distrito Federal e União nos termos da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria; DIEGO MANTOVANELI DO MONTE; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2022-08-09Resolução CGE nº 22, de 8 de agosto de 2022Altera o Anexo I da Resolução CGE nº 16, de 7 de abril de 2022 e o Anexo I da Resolução CGE nº 14, de 24 de novembro de 2021, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução, respectivamente.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-08-08Resolução CGE nº 21, de 5 de agosto de 2022Fica constituída a Câmara Nacional Contra a Corrupção, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-08-10Resolução nº 15, de 1º de agosto de 2022Define as metas globais do 13° Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, compreendido entre 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, conforme definido na Portaria nº 559/PRES, de 29/6/2016, na forma do Anexo I desta Resolução.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-08-08Resolução CGE nº 20, de 5 de agosto de 2022Constitui a Câmara Nacional de Migrações, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-08-08Resolução CGE nº 19, de 5 de agosto de 2022Ficam aprovadas as regras gerais de funcionamento das Câmaras Nacionais constituídas com fundamento na Portaria nº 54, de 22 de março de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-08-08Resolução CGE nº 18, de 5 de agosto de 2022Aprova a Norma de Segurança da Informação e Comunicação para o Teletrabalho, Trabalho Remoto e Acessos Externos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
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