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Nesta coleção você encontrará Resoluções de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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2022-06-29Resolução CONAD/SENAD/MJSP nº 7, de 21 de junho DE 2022Dispõe sobre a revogação de atos normativos do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2015-06-18Resolução nº 109, de 16 de junho de 2015Altera o artigo 4º da Resolução nº 106, de 3 de março de 2015.Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Conselho Superior da Defensoria Pública da União; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
2015-06-30Resolução nº 3, de 29 de junho de 2015Dispõe sobre a alteração dos prazos do Edital de Chamamento Público nº 1, do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; FABRÍCIO MISSORINO LÁZARO
2015-06-30Resolução nº 13, de 23 de junho de 2015Disciplina os procedimentos previstos nos §§ 3º e 7º do art. 88 da Lei nº 12.529, de 2011.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2018-04-24Portaria nº 265, de 20 de abril de 2018Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias na Terra Indígena Sururuá, atendendo ao disposto no Art. 13, inciso IV da IN nº 02, de 03/02/2012 e considerando os laudos fundiários autuados ao Processo no08620.002732/2004-81, a Portaria Declaratória nº 3.077/MJ, de 27 de setembro de 2010, publicada no DOU do dia 28 de setembro de 2010, Seção 1, páginas 23 e 24, que declarou como de posse permanente do grupo indígena Kokama a referida terra indígena, localizada nos Municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2018-04-03Resolução nº 263, de 26 de março de 2018Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias na Terra Indígena Tabocal, atendendo ao disposto no Art. 13, inciso IV da IN nº 02, de 03/02/2012 e considerando os laudos fundiários autuados ao Processo no08620.002328/1997-27, a Portaria Declaratória nº 2365/MJ, de 15 de dezembro de 2006, publicada no DOU do dia 18 de dezembro de 2006, Seção 1, página 55, que declarou como de posse permanente do grupo indígena Mura a referida terra indígena, localizada no Município de Careiro, no Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2015-12-10Resolução nº 12, de 3 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Social e dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA
2022-05-11Resolução CBMAIS nº 8, de 9 de maio de 2022Aprova o processo de adesão à Rede do Programa BrasilMAIS e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; RODRIGO LANGE; FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA; CARLOS EDUARDO PARTIKA; LUIZ SPRICIGO JUNIOR
2015-10-21Resolução nº 14, de 14 de outubro de 2015Institui o protocolo eletrônico no âmbito do Cade.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2020-10-06Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020Aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAISBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; RODRIGO LANGE; LUIZ MARIANO JÚNIOR; MARCELO STELMACKI; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
2022-05-11Resolução CBMAIS nº 7, de 9 de maio de 2022Aprova o modelo de Termo de Adesão à Rede do Programa Brasil MAIS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; RODRIGO LANGE; FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA; CARLOS EDUARDO PARTIKA; LUIZ SPRICIGO JUNIOR
2021-08-12Resolução CBMAIS nº 4, de 10 de agosto de 2021Altera a Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020, que aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAIS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO; MARCELO STELMACK; LUIZ SPRICIGO JUNIOR; LEONARDO BUENO DE MELO; BRÁULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO; CARLOS EDUARDO PARTIKA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
2022-05-10Resolução CONARQ nº 50, de 6 de maio de 2022Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
1999-12-13Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
1998-08-28Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
2010-12-17Resolução nº 59, de 15 de dezembro de 2010Cria e disciplina o Programa Internacional de Intercâmbio Antitruste ("CADE Internacional").Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
2022-04-14Resolução CADE nº 33, de 31 de maio de 2021Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções nº 02/2012, 09/2014 e 16/2016.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2008-10-03Resolução CADE nº 50, de 1º de outubro de 2008Disciplina a criação e o funcionamento de Grupos Técnicos, no âmbito do Cade.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; PAULO FURQUIM DE AZEVEDO
2020-08-24Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, c/c art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-04-16Resolução nº 27, de 15 de abril de 2020Altera o Anexo II - Do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, da Resolução nº 23, de 19 de junho 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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