Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16723
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional da Justiça
Title: Resolução n° 34, de 24 de fevereiro de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-02-24
Issue Date: 2026-02-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Altera a Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
Keywords: Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
Resolução Normativa nº 29 de 14 de junho de 2019
Portaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018
metadata.dc.relation.replaces: I - os §§ 1º e 2º do art. 7º da Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018; e
II - o art. 11 da Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018. da Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
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