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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16723| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional da Justiça |
| Título: | Resolução n° 34, de 24 de fevereiro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-02-24 |
| Data da publicação: | 2026-02-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Altera a Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018 |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018 Resolução Normativa nº 29 de 14 de junho de 2019 Portaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018 |
| Revoga: | I - os §§ 1º e 2º do art. 7º da Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018; e II - o art. 11 da Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018. da Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018 |
| Signatário: | VICTOR FRANK CORSO SEMPLE |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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