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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2022-12-07 | Resolução nº 30, de1 de setembro de 2022 | Recomenda a doação de sangue como prestação social alternativa no cumprimento de pena. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; JULIANA ZAPPALÁ PORCARO PIRES DE SABOIA; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2022-12-05 | Resolução CGSIDE nº 1, de 2 de dezembro de 2022 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RODRIGO CÉSAR DE MELO |
| 2022-11-29 | Resolução CGE nº 24, de 25 de novembro de 2022 | Aprovar a revisão dos indicadores, metas e projetos estratégicos e da cadeia de valor do Planejamento Estratégico 2020-2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na forma dos anexos a esta Resolução. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-11-07 | Resolução CGE nº 23, de 7 de novembro de 2022 | Aprovar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Revoga as Resoluções nº 6, de 01 de agosto de 2019 e nº 15. de 29 de dezembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-08-25 | Resolução nº 47, de 26 de maio de 2022 | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; ALEXANDRE RABELO PATURY |
| 2018-07-25 | Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018 | Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| 2017-12-22 | Resolução Normativa nº 21, de 12 de dezembro de 2017 | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| 2022-08-15 | Resolução nº 27, de 4 de agosto de 2022 | Apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de pessoas no Sistema Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MARCELO MESQUITA SILVA; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2022-07-06 | Resolução nº 1, de 4 de julho de 2022 | Institui o Subcomitê de Publicação de Dados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas; FREDERICO DOS SANTOS ARAUJO |
| 2022-07-04 | Resolução nº 3, de 1º de julho de 2022 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-10-04 | Resolução nº 8, de 27 de setembro de 2022 | Aprova o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas 2022-2027. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-09-26 | Resolução nº 16, de 20 de setembro de 2022 | Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o 12º ciclo avaliativo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES |
| 2022-06-27 | Resolução nº 17, de 14 de fevereiro de 2022 | Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR |
| 2022-06-27 | Resolução nº 2, de 21 de junho de 2022 | Aprova o Manual de Controle de Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística; LEHI SUDY DOS SANTOS |
| 2022-06-15 | Resolução nº 26, de 9 de junho de 2022 | Recomenda a regulamentação da Polícia Penal nos Estados, Distrito Federal e União nos termos da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria; DIEGO MANTOVANELI DO MONTE; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2022-08-09 | Resolução CGE nº 22, de 8 de agosto de 2022 | Altera o Anexo I da Resolução CGE nº 16, de 7 de abril de 2022 e o Anexo I da Resolução CGE nº 14, de 24 de novembro de 2021, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução, respectivamente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-08-08 | Resolução CGE nº 21, de 5 de agosto de 2022 | Fica constituída a Câmara Nacional Contra a Corrupção, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-08-10 | Resolução nº 15, de 1º de agosto de 2022 | Define as metas globais do 13° Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, compreendido entre 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, conforme definido na Portaria nº 559/PRES, de 29/6/2016, na forma do Anexo I desta Resolução. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES |
| 2022-08-08 | Resolução CGE nº 20, de 5 de agosto de 2022 | Constitui a Câmara Nacional de Migrações, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-08-08 | Resolução CGE nº 19, de 5 de agosto de 2022 | Ficam aprovadas as regras gerais de funcionamento das Câmaras Nacionais constituídas com fundamento na Portaria nº 54, de 22 de março de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
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