Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14553
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Politica sobre Drogas
Title: Resolução CONAD n° 13, de 13 de fevereiro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-02-13
Issue Date: 2025-02-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre a metodologia de participação e de consultas públicas para a elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas e elenca as diretrizes e orientações gerais da Política Nacional sobre Drogas.
Keywords: Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
Política Nacional sobre Drogas.
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Conad nº 2, de 24 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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