Resolução CD/ANPD n° 29, de 4 de setembro de 2025

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15789

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Title:	Resolução CD/ANPD n° 29, de 4 de setembro de 2025
metadata.dc.date.created:	2025-09-04
Issue Date:	2025-09-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 132
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Altera a Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025, que instituiu a Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para inclusão de competências.
Keywords:	Altera ato normativo Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025 Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007 Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RES_ANPD_2025_29.html		39.02 kB	HTML	View/Open
RES_ANPD_2025_29.pdf		185.92 kB	Adobe PDF	View/Open