Resolução CD/ANPD n° 29, de 4 de setembro de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-09T13:31:17Z	-
dc.date.available	2025-09-09T13:31:17Z	-
dc.date.created	2025-09-04	-
dc.date.issued	2025-09-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15789	-
dc.description.abstract	Altera a Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025, que instituiu a Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para inclusão de competências.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.title	Resolução CD/ANPD n° 29, de 4 de setembro de 2025	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.contributor.signature	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 132	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013	pt_BR
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