PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 126, de 6 de abril de 2022

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVIII do artigo 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro do mesmo ano, e tendo em vista o disposto na Portaria MJ nº 255, de 25 de maio de 2020, que estabelece critérios e procedimentos para aferição de desempenho de servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: 

Art. 1º  Divulgar o resultado final da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho acima elencadas, na forma do art. 16 do Decreto nº 7.133, de 2010, com efeitos financeiros para o período de 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022.

                          Art. 2º  Adotem-se as medidas deste ato decorrentes.

José de Albuquerque Nogueira Filho

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).