Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
PORTARIA CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP Nº 1, de 4 de abril de 2022
|
Institui o Curso Atenção a Saúde Mental do Servidor Penitenciário - turma piloto a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08118.002071/2019-50,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Curso Atenção a Saúde Mental do Servidor Penitenciário - turma piloto a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual para os servidores e gestores do Sistema Brasileiro de Execução Penal, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
STEPHANE SILVA DE ARAUJO
ANEXO I À Portaria Nº 1, de 04 de março de 2022
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
Curso Atenção à Saúde Mental do Servidor Penitenciário
JUSTIFICATIVAS
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.
Portaria nº 41, de 11 de fevereiro de 2021, que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, do Departamento Penitenciário Nacional.
OBJETIVO
Este curso visa sensibilizar os profissionais e gestores inseridos no ambiente prisional sobre a importância da construção de um ambiente de trabalho que favoreça o bem-estar, e, consequentemente, a saúde mental do trabalhador. Ademais, a ação educacional busca a troca de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao acolhimento, encaminhamento e cuidados relacionados à saúde mental do servidor penitenciário.
PÚBLICO ALVO
Servidores e Gestores do Sistema Brasileiro de Execução Penal.
MATRÍCULA
O curso está categorizado como aberto, podendo ser cursado por qualquer pessoa que tenha acesso à plataforma e a qualquer tempo, bastando realizar a matrícula no curso. As vagas serão limitadas apenas na turma piloto.
ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN.
5.1 Metodologia
O curso será realizado na modalidade a distância, utilizando-se da Plataforma ESPEN Virtual, de modo autoinstrucional. O aluno é responsável pelo seu aprendizado por meio da leitura dos conteúdos e visualização dos vídeos.
5.2 Duração
O curso possui o total de 30 h/a.
5.3 Distribuição do tempo
Disciplinas Curriculares ................................................................................................... 28 h/a
Verificação Parcial ............................................................................................................02 h/a
Total ..................................................................................................................................30 h/a
5.4 Grade curricular
|
DISCIPLINA |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
CARGA HORÁRIA |
|
1. SAÚDE MENTAL |
1.1. DEFINIÇÃO DE SAÚDE MENTAL 1.2. FUNÇÃO SOCIAL DO TRABALHO 1.3. IMPLICAÇÕES DO TRABALHO NA SAÚDE MENTAL |
7 h/a |
|
2. SISTEMA PRISIONAL E EFEITOS DO APRISIONAMENTO |
2.1 O QUE É A INSTITUIÇÃO TOTAL? 2.2. ESTIGMATIZAÇÃO DOS TRABALHADORES PENITENCIÁRIOS 2.3. EFEITOS DO APRISIONAMENTO |
7 h/a |
|
3. PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO |
3.1. CONCEITO DE QUALIDADE DE VIDA 3.2. AS PRINCIPAIS FONTES DE MAL-ESTAR NO TRABALHO EXECUTADO EM PENITENCIÁRIAS 3.3. PROMOÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE PRISIONAL 3.4. RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES PARA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO |
7 h/a |
|
4. PREVENÇÃO EM SAÚDE MENTAL |
4.1. O SUICÍDIO E A FARDA 4.2. PREVENÇÃO DO SUICÍDIO 4.3. PREVENÇÃO INSTITUCIONAL |
7 h/a |
|
VERIFICAÇÃO PARCIAL (VP) |
VP Módulo 01 VP Módulo 02 VP Módulo 03 VP Módulo 04 * realizadas ao final de cada unidade |
2 h/a |
|
TOTAL |
30 h/a |
|
AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
6.1 Verificações
Serão realizadas 04 verificações parciais organizadas da seguinte forma:
Verificação Parcial (VP) – realizada por meio de prova objetiva composta de 05 questões de múltipla escolha, valendo 0,5 ponto cada questão, a ser realizada no final de cada unidade sobre parte do conteúdo teórico do curso. O aluno poderá realizar 03 tentativas, valendo a a maior nota.
6.2 Dos critérios para aprovação
6.2.1 O aluno deverá obter nota igual ou superior a 6,0 (seis).
6.2.2 A nota final do curso será a soma das verificações.
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
7.1 O curso será realizado via Plataforma ESPEN Virtual.
7.2 O prazo para a realização do curso será de até 60 dias, contados a partir da data de inscrição do aluno na ação educacional. Este período não é prorrogado. Após o seu encerramento, não será possível acessar o ambiente do curso.
7.3 A Verificação Parcial (VP) do módulo ocorrerá após o acesso do referido conteúdo.
7.4 A emissão do certificado de conclusão ocorrerá após aprovação conforme critérios definidos no item 6 deste plano e preenchimento da avaliação de reação.
7.5 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.
Brasília/DF, 04 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).