Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA Nº 74, de 29 de abril de 2022

  

Altera a data final do prazo de conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela PORTARIA Nº 7, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso da atribuição delegada pelo Art. 1 da Portaria SE nº 1411, de 24 de novembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o prazo final de conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela PORTARIA Nº 7, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (16906900) - revisar o formulário de coleta informações prisionais, base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN - para o dia 03 de junho de 2022, tendo em vista a justificativa apresentada no Despacho Nº 58/2022/COSISDEPEN/DIPEN/DEPEN (17867162).

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).