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Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA Nº 724, DE 12 DE JUNHO DE 2020

  

Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.

 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Permutar a Função de Auditor-Chefe, código FCPE 101.4, pelo cargo de Procurador-Chefe, código DAS 101.4, ambos órgãos seccionais, vinculados estruturalmente ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2020.

 

 

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).