Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
PORTARIA Nº 813, DE 14 DE JULHO DE 2020
|
Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Permutar a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças-CGof, código FCPE 101.4, subordinada à Diretoria de Administração e Gestão-Dages, pelo cargo de Coordenador-Geral de Gestão Ambiental-CGgam, código DAS 101.4, subordinado à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, ambos da Fundação Nacional do Índio.
Art. 2º Permutar a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações-CGtic, código FCPE 104.1, subordinado à Diretoria de Administração e Gestão-Dages, pelo cargo de Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental-CGlic, código DAS 101.4, subordinado à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, ambos da Fundação Nacional do Índio.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir de 16 de julho de 2020.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).