Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 637, DE 19 DE MAIO DE 2020
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Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017;, resolve:
Art. 1º Permutar a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe, código FCPE 101.1, da Coordenação Técnica Local Guarantã do Norte, subordinada a Coordenação Regional Norte do Mato Grosso, pelo cargo de Chefe do Serviço de Estudos e Pesquisas, código DAS 101.1, da Coordenação de Divulgação Científica, da Fundação Nacional do Índio - Funai.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2020.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).