Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 422, DE 17 DE MARÇO DE 2020
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Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Permutar o Cargo Comissionado de Chefe da Coordenação Técnica Local em Minaçu-GO, código DAS 101.1, subordinado à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, pela Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.1, de Chefe da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).