Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 1.429, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Permutar o cargo em comissão de Coordenador de Legislação de Pessoal - Colep, código DAS-101.3, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal - Codep, código FCPE-101.3, ambos no âmbito da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP da Diretoria de Administração e Gestão-Dages.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).