Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 545, DE 18 DE ABRIL DE 2018
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Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017; e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 7º do referido Decreto; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08620.014968/2017-84, resolve:
Art. 1º Permutar o cargo em comissão de Chefe da Coordenação Técnica Local em Água Boa II - MT, código DAS-101.1, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCPE-101.1, ambos no âmbito da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).