Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 1.277, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018
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Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017; e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 7º do referido Decreto; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08620.013979/2018-28, resolve:
Art. 1º Permutar o cargo em comissão de Chefe da Coordenação Técnica Local em Tefé-AM, código DAS-101.1, pela Função Comissionada do Poder Executivo do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, código FCPE-101.1, ambos no âmbito da Coordenação Regional do Alto Solimões.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALLACE MOREIRA BASTOS
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).