Portaria nº 1.018, de 29 de setembro de 2017

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017: e Considerando o disposto no Artigo 7º do referido Decreto; e Considerando as informações constantes dos autos dos Processos nº08620.017010/2017-45, 08620.014968/2017-84 e08116.000028/2017-16, resolve:

Art. 1º Alterar na alínea "a" do Anexo II (Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio) do Regimento Interno desta Fundação, aprovado nos termos da Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de2017, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, do dia19 de julho de 2017, objetivando:

1) Permutar o cargo em comissão de Chefe da Coordenação Técnica Local em Matupá-MT, código DAS-101.1, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCPE-101.1, ambos no âmbito da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso.

2) Permutar o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal, código DAS-101.1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Análise Processual, código FCPE-101.1, da Coordenação de Legislação de Pessoal, ambos no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

3) Permutar o cargo em comissão de Chefe da Coordenação Técnica Local em Canutama-AM, código DAS-101.1, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Coordenação Técnica Local em Tapauá-AM, código FCPE-101.1, ambos no âmbito da Coordenação Regional Médio Purus-AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).