PORTARIA CEDUC Nº 31, de 14 de julho de 2022

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.011099/2022-21,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Alinhamento de Instrutores de Armamento e Tiro - Pistola Beretta , destinado aos componentes do Banco de Instrutores de Armamento e Tiro, a ser realizado de forma remota via plataforma TEAMS e presencialmente nas dependências das Penitenciárias Federais, entre 08 de julho e 01 de agosto de 2022, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Parágrafo Único. O alinhamento poderá ser ministrado, de forma excepcional, para os Instrutores de Armamento e Tiro do Grupo de Armamento e Tiro (GAT) que não compõem o Banco de Instrutores do Depen.

Art. 2º. Fica revogada a PORTARIA CEDUC Nº 28, DE 08 DE JULHO DE 2022 (18461075).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Alinhamento de Instrutores de Armamento e Tiro - Pistola Beretta

Área temática: Armamento e Tiro

1. JUSTIFICATIVAS

a) Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e 10.506, de 2 de outubro de 2020 que dispõem sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b) Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .

c) Portaria nº 41, de 11 de fevereiro de 2021, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

d) Portaria nº 103, de 06 de maio de 2021, que retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.

e) Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).

2. OBJETIVOS

Criar condições para que os Instrutores possam ser habilitados no uso da nova pistola Beretta APX, apresentando conhecimentos e desenvolvendo habilidades para o adequado manejo do equipamento com destreza e segurança, bem como ambiência com a docência para posterior habilitação dos demais servidores.

3. PÚBLICO ALVO

O alinhamento será ministrado para os servidores componentes do Banco de Instrutores da Disciplina de Armamento e Tiro, e, excepcionalmente, para os Instrutores de Armamento e Tiro componentes do Grupo de Armamento e Tiro (GAT), que não compõem o referido banco.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, com o apoio dos NEOPs.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

5.1 Metodologia

O Curso adotará a modalidade híbrida de ensino composto por:

a) acesso aos materiais didáticos e audiovisuais na plataforma da ESPEN VIRTUAL;

b) alinhamento online síncrono, via plataforma TEAMS, com representante da CGSEG; e,

c) encontro presencial, em sala de aula e estande de tiro nas Penitenciárias Federais.

Para tal serão utilizados os mecanismos de aula expositiva dialogada, instrução em grupo e treinamentos práticos das técnicas e táticas aprendidas, enfatizando a parte prática.

5.2 Duração

O evento será realizado entre 08 de julho e 01 de agosto do corrente ano, com carga horária total de 10 (dez) horas-aula, podendo ser realizado em um único dia ou fracionado no decorrer do período da ação, de acordo com a possibilidade de cada NEOP. A carga horária total da disciplina será dividida em presencial e EAD, conforme o quadro de distribuição do tempo abaixo:

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares (EAD) ......................................................................................................... 05 h/a

Disciplinas Curriculares (remoto) ...................................................................................................... 01 h/a

Disciplinas Curriculares (presenciais) ............................................................................................... 04 h/a

Total .................................................................................................................................................... 10 h/a

5.4 Grade curricular

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado presencialmente nas Penitenciárias Federais, e de forma remota na ESPEN VIRTUAL e plataforma TEAMS.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelo conteudista e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em 100% (cem por cento) da carga horária do curso.

7.4 Esta ação educacional prevê a designação de um instrutor, que coordenará a ação de alinhamento presencialmente.

7.5 Palavras, sentenças e frases de calão poderão ser utilizados pelos instrutores com o caráter unicamente pedagógico para ambientar o aluno através de cargas estressoras e ansiolíticas, preparando e fortalecendo, sobretudo, o controle emocional, a resiliência, resistência ao erro e frustração; favorecendo o trabalho em equipe e as responsabilidades individuais.

7.6 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Aprovo,

Brasília/DF, 14 de julho de 2022.

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).