PORTARIA DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP Nº 1, de 5 de agosto de 2022

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 08118.002072/2019-02 e nº 08016.009852/2022-19,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Treinamento em Rotinas e Procedimentos Operacionais do Sistema Penitenciário Federal/TRPO-SPF - turma piloto a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual para os servidores do Departamento Penitenciário Nacional, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

ANEXO I

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Treinamento em Rotinas e Procedimentos Operacionais do Sistema Penitenciário Federal/TRPO-SPF

1. JUSTIFICATIVAS

1.1. Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

1.2. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

1.3. Portaria nº 41, de 11 de fevereiro de 2021, que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, do Departamento Penitenciário Nacional.

2. OBJETIVO

O treinamento de Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas Operacionais proporcionará aos servidores conhecimento sobre a estrutura organizacional do órgão, domínio sobre os procedimentos de segurança e rotinas operacionais das Unidades Penais Federais e conhecimentos sobre legislação aplicada.

Ao finalizar o curso, os servidores trabalharão em suas áreas específicas em posse de mais conhecimentos sobre normas de segurança e rotinas, compreendendo a necessidade da padronização de procedimentos operacionais e de manuais, bem como a interação com a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro.

3. PÚBLICO ALVO

O público alvo serão todos os servidores do quadro do DEPEN - Agentes Federais de Execução Penal, Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal.

4. MATRÍCULA

O treinamento será fechado aos servidores do DEPEN, indicados por meio do processo SEI 08016.012434/2022-17 e matriculados em turma considerada piloto.

5. ORGANIZAÇÃO

O treinamento funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

5.1 Metodologia

O treinamento será realizado na modalidade a distância, utilizando-se da Plataforma ESPEN Virtual, de modo autoinstrucional. O aluno será responsável pelo seu aprendizado por meio da leitura dos conteúdos e visualização dos vídeos.

5.2 Duração O treinamento possui o total de 30 h/a.

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares ................................................................................................... 28 h/a

Verificação Parcial ............................................................................................................02 h/a

Total ..................................................................................................................................30 h/a

5.4 Grade curricular

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1 Verificações

Serão realizadas 04 verificações parciais organizadas da seguinte forma: prova objetiva composta de 05 questões de múltipla escolha, valendo 0,5 ponto cada questão, a ser realizada no final de cada unidade sobre parte do conteúdo teórico do curso. O aluno poderá realizar 03 tentativas, valendo a maior nota.

6.2 Dos critérios para aprovação

O aluno deverá obter nota igual ou superior a 6,0 (seis).

A nota final do treinamento será a soma das verificações.

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O treinamento será realizado via Plataforma ESPEN Virtual.

7.2 O prazo para a realização do curso será de até 30 dias, contados a partir da data de inscrição do aluno na ação educacional. Este período não é prorrogado. Após o seu encerramento, não será possível acessar o ambiente do curso.

7.3 A Verificação Parcial (VP) do módulo ocorrerá após o acesso do referido conteúdo.

7.4 A emissão do certificado de conclusão ocorrerá após aprovação conforme critérios definidos no item 6 deste plano e preenchimento da avaliação de reação.

7.5 Esta portaria tem efeitos retroativos à data de liberação do treinamento na plataforma da ESPEN VIRTUAL.

7.6 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Brasília/DF, 05 de agosto de 2022.

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).