PORTARIA CONJUNTA Nº 20, de 3 de agosto de 2022

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SECRETÁRIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, a Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 98, de 1º de julho de 2022, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, resolvem:

Art. 1º Esta Portaria aprova, na forma dos anexos, o Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático, criada pela Portaria nº 98, de 1º de julho de 2022.

Art. 2º O Nível Básico do APH-Tático para profissionais de Segurança Pública é composto pelos seguintes anexos que visam a regular:

I - as competências e procedimentos técnicos e táticos mínimos;

II - a composição mínima do kit individual e especificações técnicas dos equipamentos e insumos;

III - a matriz curricular mínima; e

IV - o conteúdo mínimo para treinamentos, instruções, nivelamentos e disciplinas de APH-Tático em cursos não dedicados.

Art. 3º Para fins de ampla divulgação e transparência ativa, os documentos referentes ao Nível Básico do APH-Tático de que trata o art. 1º serão disponibilizados na página institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º Em caráter provisório, até a devida habilitação de profissionais de segurança pública nos níveis de emprego e capacitações que versam o art. 6º e 7º da Diretriz Nacional de APH-Tático, os membros da Equipe de Gerenciamento e a Câmara Técnica, instituída no âmbito do Projeto através da Portaria da Senasp nº 212, de 28 de dezembro de 2020, são considerados multiplicadores competentes para realizar capacitações:

I - no nível avançado: os médicos e enfermeiros integrantes da Câmara Técnica, observados os limites prescritos nos atos privativos de médicos e enfermeiros de que tratam, respectivamente, a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, e a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências; e

II - nos níveis intermediário e básico: todos os integrantes da Câmara Técnica.

Parágrafo único. Os procedimentos não privativos aos profissionais de saúde e disciplinas técnicas poderão ser ministradas pelos profissionais da Câmara Técnica para o nível avançado, dentro dos limites das respectivas qualificações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 10 de agosto de 2022.

CARLOS RENATO MACHADO PAIM

Secretário Nacional de Segurança Pública

ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO

Secretário Operações Integradas

ANA CRISTINA MELO SANTIAGO

Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública

ANEXO I-A:

COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E TÁTICOS MÍNIMOS | NÍVEL BÁSICO

NÍVEL DE EMPREGO: Básico

PÚBLICO ALVO: Todos os Profissionais da Segurança Pública.

CUIDADOS TÁTICOS E PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS:

- CIRCUNSTÂNCIA TÁTICA: Em Campo Tático, Sob Confronto Armado e Em Evacuação Tática.

- ATENDIMENTO:

Controle de Sangramento Maciço (M);

- COMPETÊNCIAS: Realizar a segurança da equipe, as orientações ao ferido e encorajar o socorro próprio. Realizar a extração operador ferido por meio do emprego de técnicas de arrasto. Controlar precocemente o sangramento maciço em membros superiores e inferiores por meio de auto aplicação e/ou aplicação do torniquete tático. Manter a segurança da equipe. Realizar a busca por sangramento maciço em membros de extremidades e regiões juncionais e, quando necessário, auxiliado pelo corte da vestimenta do operador com a tesoura ponta romba. Controlar o sangramento maciço em regiões juncionais por meio do preenchimento de ferimentos com gaze hemostática e/ou gaze de metro* e pressão direta como método complementar. Empacotar o ferimento e/ou área preenchida por meio da aplicação da bandagem tática e/ou atadura*

Controle das Vias Aéreas (A);

Realizar a inspeção visual, elevação do queixo e/ou tração mandibular para permeabilizar as vias aéreas. Permeabilizar as vias aéreas por meio da inserção da cânula nasofaríngea. Posicionar o ferido para permeabilizar as vias aéreas e favorecer a recuperação.

Manutenção da Respiração (R);

Ocluir ferimento perfurante na região torácica por meio da aplicação do selo de tórax valvulado industrializado e métodos similares e eficazes para oclusão. Realizar as manobras emergenciais de: a) abertura de selo de tórax para alívio de hipertensão torácica; e b) limpeza da válvula do selo de tórax e região do ferimento para retirar coágulos.

Manutenção da Circulação e Avaliação do Choque (C);

Revisar os procedimentos realizados nos sangramentos maciços. Realizar a avaliação clínica do estado de choque operador ferido para subsidiar a triagem de feridos para priorizar na evacuação. Controlar sangramento não maciço por meio da aplicação da compressa de gaze comum* e empacotamento com bandagem tática e/ou atadura*.

Prevenção da Hipotermia (H);

Realizar técnicas e procedimentos para evitar perda de calor corporal. Realizar o controle de hipotermia por meio da aplicação da manta térmica. Restabelecer a temperatura corporal por meio da aplicação de fonte de calor instantâneo*. Realizar a comunicação com a equipe de resgate e serviço médico de referência.

Em Evacuação Tática; Manter a segurança da equipe. Realizar o planejamento da evacuação tática. Realizar a extração operador ferido por meio da maca de extração rápida**. Realizar as técnicas de evacuação e embarque operador ferido em veículos dedicados e não dedicados ao transporte de feridos.

Nota. As manobras e procedimentos emergenciais de que tratam o anexo devem ser destinados aos feridos com risco de morte iminente, tendo por base a avaliação do trauma, seus efeitos fisiopatológicos e as indicações clínicas para a escolha dos dispositivos e manobras indicadas. Os profissionais poderão recorrer à supervisão médica direta ou a distância, podendo, inclusive, ser empregado o recurso da telemedicina, para executarem algumas das manobras e dos procedimentos emergenciais de que tratam o anexo.

Observações:

i. Entende-se por Atadura os modelos de materiais médico-hospitalares constituídos de gaze (em faixa) ou tecido industrializados na forma elástico e crepom.

ii. Os cuidados táticos e procedimentos emergenciais serão detalhadamente ensinados em instrumento de ensino específico e previsto pela Diretriz.

iii. A prioridade de atendimento seguirá requisitos técnicos considerando o tipo de circunstância tática.

*Item opcional para composição adicional no kit individual (EPI).

**Item de emprego coletivo, mas que poderá ser portado de forma individual (EPI).

ANEXO I-B:

COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO KIT INDIVIDUAL (EPI) E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS E INSUMOS | NÍVEL BÁSICO

BOLSO APH PARA COLETE TÁTICO MODULAR

Natureza de Uso: Equipagem.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

O bolso de APH para colete tático modular poderá ser no sistema destacável e deverá ter seu desenvolvimento exclusivo para o transporte de equipamentos e acessórios médicos. Deverá ser confeccionado em Cordura 500D (ou similar), o nylon R ou similar deverá ser resinado, totalmente impermeável e resistente à hidrólise, de forma a oferecer proteção total contra a umidade. A bolsa deverá ter, aproximadamente, de 18 ± 2 cm de largura, por 11 ± 2 cm de altura, por 6 ± 2 cm espessura. Deverá possuir internamente nichos individuais para a colocação de objetos e tiras elásticas, podendo ter 02 (dois) elásticos na parte inferior externa, para portar torniquete. Deverá possuir fita vermelha central para puxar e abrir o bolso mais rápido. Já deve possuir o patch emborrachado com uma cruz vermelha e o fundo escuro com costura na parte superior da base modular. O bolso deve ser fechado através de zíperes YKK ( ou similar ) ambidestros, com 02 (dois) cursores com puxadores em fita de nylon com total abertura. O bolso modular deve ser do tipo M.O.L.L.E (Modular Lightweight Load-Carrying Equipment), devendo possuir base para acoplar em coletes e cintos com sistema M.O.L.L.E e cintos de guarnição.

A bolsa deverá ligar-se ao sistema de fixação M.O.L.L.E. (base), por intermédio de, no mínimo, 3 (três) fileiras de velcro de 50 mm ou agrupado de tal forma a ocupar toda a área de acoplagem. A bolsa deverá possuir as mesmas alças para engate do sistema "M.O.L.L.E" em sua face anterior. O engate do sistema "M.O.L.L.E" com a bolsa deverá possuir um cadarço fita CTF de 25 mm (na cor do tecido) adicional, com tamanho suficiente para envolver a bolsa e com o cadarço fita CTF se conectando por intermédio de um fecho arredondado de 114/25 mm.

O sistema de engate "M.O.L.L.E" deverá ser composto por duas fitas dobradas em 2/3 do comprimento de cadarço fita CTF de 25 mm, que se prendem a placa de fixação por intermédio de botões de pressão PTO1002/6. Nas extremidades das fitas deverá existir uma meia argola plástica de 25 mm pregada a placa de fixação com costura em X. O sistema deverá possuir uma placa de fixação com as faces cobertas de Cordura R 500 (ou similar) com as bordas fechadas com viés em cadarço 3038 20 x 1,0 coyote, com uma das faces revestidas com três fileiras de velcro macho de 50 mm. O engate do sistema "M.O.L.L.E" com a bolsa deverá possuir um cadarço fita CTF de 25 mm adicional, com tamanho suficiente para envolver a bolsa e com o cadarço fita CTF se conectando por intermédio de um fecho de plástico arredondado de 114/25 mm preto. Dois ou mais clips para fixar no sistema M.O.L.L.E. nas costas do bolso com velcro macho para grudar na base modular. Possuir alça para sacar o bolso da base modular. Base modular confeccionada em cordura 500D (ou similar) na parte externa e nylon 300R (ou similar) resinado na parte interna, de cor mais clara com forro em espuma pac. Ter velcro R fêmea do lado interno onde o bolso será acoplado. Fecho de abertura rápida para prender o bolso na base. A bolsa aberta deverá possuir 03 (três) compartimentos principais. O primeiro compartimento do bolso deve conter elástico e uma bolsa com borda elástica. O segundo compartimento deve conter dois bolsos com borda elástica. O terceiro compartimento deve ser em tela emborrachada com fecho para guardar suprimentos menores, contendo dois elásticos posicionados na face oposta do terceiro bolso. As costuras dos velcros deverão ser em X. Todas as costuras das bordas da bolsa serão duplas e paralelas. As demais costuras serão em X e duplas. A cor deverá seguir o padrão adotado pela instituição, podendo ser caqui, preta, verde ou estampa camuflada.

TESOURA PONTA ROMBA

Natureza de Uso: Equipagem.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A tesoura do tipo "ponta romba" deverá possuir capacidade para cortar todos os tipos de tecidos (couro, botas, roupas de inverno pesadas, gaze e outros), bem como possuir lâminas afiadas, temperadas e rígidas de aço inoxidável, com borda serrilhada para cortar materiais mais resistentes. Deverá também possuir grande anel de polipropileno, para proporcionar o máximo de controle e conforto no encaixe dos dedos.

A cor do cabo poderá ser caqui, preta ou verde escuro e a lâmina na cor do cabo ou preta. Deverá ser totalmente autolavável à 143ºC. Possuir dimensões aproximadas a: comprimento total de 19cm; largura total de 10cm; espessura total de 1cm peso: 57g.

Ser igual ou semelhante a NAR TRAUMA SHEARS.

PORTA TORNIQUETE*

Natureza de Uso: Equipagem.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

O porta torniquete deverá ser confeccionado com fitas de poliéster ou poliamida, a estrutura de reforço interna em Nylon e o seu fechamento por velcro ou similar. Fixação por sistema "M.O.L.L.E" e sistema de fixação para cinto, permitindo que o porta torniquete seja utilizado na horizontal ou na vertical. Suas dimensões são aproximadamente 16,5 cm x5,0cm x4,0cm.

Deverá possuir uma aba frontal chanfrada, de fácil acesso, permitindo assim o rápido manuseio. Ela fica envolta em elástico plano de 60mm de largura, a sua lateral possui elástico roliço de 2,5 mm para ajuste na compressão do torniquete.

O Porta Torniquete deverá ser igual ou similar ao modelo DESMODUS, podendo ser na cor caqui, preta, verde ou estampa camuflada, conforme regulamento da instituição.

PINCEL MARCADOR PERMANENTE

Natureza de Uso: Equipagem.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

O pincel marcador permanente deverá possuir ponta cônica, com Grip Emborrachado, secagem rápida a base de álcool, tinta de cor preta ou vermelha.

LUVA DE PROCEDIMENTO NITRÍLICA

Natureza de Uso: Equipagem.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A luva de procedimento nitrílica deve oferecer uma resistência superior a muitos tipos de produtos químicos e ações mecânicas.

Deve ser fabricada em Nitrilo (borracha sintética), visando a eliminação das reações alérgicas em usuários com hipersensibilidade ao látex, além de apresentar alta resistência durante o uso. Deve ser ambidestra, não possui o pó bioabsorvível. A sua superfície deve ser lisa e com microtextura na ponta dos dedos, possuindo alto grau de flexibilidade.

Cada caixa deve conter, pelo menos, 100 unidades e deverá ser na cor azul. Que sua embalagem seja preferencialmente do tipo dispenser box.

TORNIQUETE TÁTICO

Natureza de Uso:

Controle de Sangramento Maciço.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

O torniquete tático deve fazer cessar 100% a hemorragia maciça nas extremidades dos membros, e proporcionar ao operador sua auto aplicação. Deve possuir um único sistema de fivela simples para o correto tracionamento que permita uma aplicação extremamente rápida e uma efetiva remoção de folgas. Sua aplicação deve ser simplificada e existir um único protocolo para todas as aplicações. Deve possuir fivela para passada simples resistente: que permitirá que a afixação e remoção do torniquete no membro seja rápida e simples, diminuindo os giros feitos na barra de tracionamento, resultando em menor perda sanguínea.

A barra de tracionamento deve ser, preferencialmente, metálica e ao ser girada no próprio eixo, tracionar o sistema, produzindo a oclusão sanguínea no membro. Deve possuir sobressaltos nas extremidades para facilitar seu manejo e ter localização fixa, após aplicação. Possuir entrada chanfrada bilateral para travar a barra de tracionamento, suportando o tracionamento para correta oclusão sanguínea, não devendo apresentar flexão.

Deve possuir placa de estabilização com bordas arredondadas para não pinçar a pele do operador. O funcionamento é dado pelo posicionamento justo de fitas, formando uma espécie de tubo que comporta outra fita simples, dentro deste referido tubo passando livremente por ele. Esta fita simples é conectada a barra de tração, que ao ser girada, traciona o sistema. Esse conjunto de fitas proporcionam a distribuição de toda pressão exercida pelo tracionamento.

O torniquete não deve possuir em sua composição Latex e deve ser recomendado pelo Committee on Tactical Combat Casualty Care (CoTCCC - USA), ou ter passado por estudo que comprove suas características similares.

Ser desenhado para aplicação em todas as condições climáticas, possuindo dimensões mínimas aberto: comprimento de 95,25cm com Largura de 3,80cm.

Deve possuir registro na Anvisa.

Deve ser igual ou semelhante ao Torniquete CAT GEN 7 ou SOFT GEN 5, nas cores caqui (ou Tan, ou Coyote), vermelha, laranja, verde ou preta.

GAZE COM AGENTE HEMOSTÁTICO

Natureza de Uso: Controle de Sangramento Maciço.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A gaze hidrofílica com agente hemostático (caulim ou similar). Deve possuir tira de duas camadas e dobrada em forma de Z para facilitar a sua aplicação. Seu material deve ter propriedades hemostáticas, sem produção de quaisquer reações exotérmicas, devendo ser estéril e apirogênica.

A gaze deve medir aproximadamente, 7,5cm de largura X 370cm de comprimento, ser macia, branca e não tecido. Deve conter uma tira detectável por raios-X, para facilitar sua identificação.

O produto deve ser acondicionado em embalagem selada a vácuo, de abertura fácil, na cor verde ou preta. O item em tela, deve ser igual ou similar ao QUIKCLOT COMBAT Z-FOLD, ser registrado na Anvisa e recomendado pelo Committee on Tactical Combat Casualty Care (CoTCCC - USA).

Deve possuir registro na Anvisa.

GAZE DE METRO*

Natureza de Uso: Controle de Sangramento Maciço.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A gaze de metro estéril de algodão premium destinada ao preenchimento de feridas, para o controle do sangramento maciço. Deve possuir fio sêxtuplo, comprimida em dobras (formato de Z) para fácil aplicação. Deve estar selada a vácuo para ocupar o mínimo de volume, devendo apresentar picotes na sua embalagem para facilitar a abertura rápida.

Essa Gaze deve possuir as dimensões aproximadas de 11,4 cm de largura x 374 cm de comprimento; enquanto a sua embalagem a vácuo, deve possuir dimensões aproximadas de 5,0 cm de largura x 7,5 cm comprimento x 2,5 cm espessura.

Deve possuir registro na Anvisa.

BANDAGEM TÁTICA

Natureza de Uso: Controle de Sangramento Maciço.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A bandagem tática (tipo israelense ou olaes) de compressão elástica contendo uma única gaze (fio quádruplo) removível, de aproximadamente 300 centímetros, dobrada em Z para uso destinado ao preenchimento de feridas e ter, preferencialmente, uma folha de plástico oclusiva destacável, ambos os materiais armazenados em um reservatório atrás da almofada de curativo da bandagem.

Ela deve possuir uma barra ou aplicador de pressão, que podem ser destacadas e usadas, preferencialmente, para proteção ocular. Deve possuir tiras de velcro ou outros mecanismos similares, que impeçam que o rolo elástico se desfaça acidentalmente durante a aplicação.

As tiras de velcro devem fornecer superfícies de aderência durante a aplicação para ajudar a manter a pressão desejada e a posição da bandagem. Deve possuir ainda, grampo para fixação ao seu final.

Essa Bandagem Tática é embalada a vácuo e possui dimensões na embalagem aproximadas de 10 cm de largura x 16 cm de comprimento x 3 cm de altura.

Deve possuir registro na Anvisa.

CÂNULA NASOFARÍNGEA

Natureza de Uso: Controle das Vias Aéreas.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A cânula nasofaríngea indicada para procedimentos anestésico/cirúrgicos de rotina e/ou em emergências, sendo utilizada para facilitar a ventilação, mantendo as vias aéreas superiores permeáveis, produzida em material flexível, livre de látex, possui ponta distal atraumática, com bisel de bordas arredondadas, rampa interna para direcionar a passagem da cânula nasogástrica e/ou aspiração, borda proximal alargada em forma de funil para melhor posicionamento e fixação, de forma a restringir o deslocamento inadvertido da sonda, através da abertura nasal.

Apresentação: estéril em embalagem individual pronta para uso imediato. Validade da esterilização: 5 anos. Acompanha manual de uso em português. Acompanha Sache de Gel. 01 tamanho 6,5 (6.5 mm/28fr, 12,5 cm, 128mm). Cor contrastante amarelo brilhante ou verde, preferencialmente, para melhor visualização do dispositivo durante as manobras.

Deve possuir registro na Anvisa.

SELO DE TÓRAX VALVULADO INDUSTRIALIZADO (PAR)

Natureza de Uso: Manutenção da Ventilação.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

O selo de tórax valvulado industrializado em "par" de vedação torácica utilizado para a prevenção, gerenciamento e tratamento de um pneumotórax aberto e/ou tensionado, potencialmente causado por um trauma torácico penetrante.

Os selos devem possuir canais de, no mínimo, 03 saídas projetadas para impedir o fluxo de ar na cavidade torácica durante a inspiração, enquanto permite que o ar e sangue escapem pelos canais de ventilação durante a expiração ou válvula unidirecional para a mesma finalidade.

Eles devem possuir, na área de fixação, superfície aderente com adesivo hidrogel, elasticidade para aderência em qualquer curvatura do corpo, além de estar aptos para serem aplicado em situações climáticas extremas.

A embalagem deve possuir, dois selos de tórax valvulados, cada selo deve estar embalado individualmente, de forma a permitir a aplicação/vedação em uma entrada ou em uma ferida de saída, ao mesmo tempo, que dá a opção de aplicar apenas uma e armazenar a outra até que o seu uso seja necessário.

As embalagens individuais devem ser impermeáveis e, preferencialmente, unidas entre si por um sistema próprio do fabricante e sem comunicação interna entre as embalagens, devendo apresentar picotes bilaterais para que as unidades possam ser destacadas.

Cada vedação torácica deve incluir uma compressa de gaze para limpar a superfície da ferida, preferencialmente, antes da aplicação.

O produto deve ser acondicionado à vácuo.

Cada selo possui dimensões aproximadas de 15 cm de largura X 15 cm de comprimento, quando embalados e dobrados, possuem dimensões aproximadas a 11 cm de largura x 19 cm de comprimento x 0,5 cm de espessura. Quando estão embalados desdobrados, possuem dimensões aproximadas a 22 cm de largura x 19 cm de comprimento x 0,3 cm de espessura.

Deve possuir registro na Anvisa.

ATADURA ELÁSTICA*

Natureza de Uso: Manutenção da Circulação e Avaliação do Choque.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A atadura de compressão elástica pode ter a fixação realizada por tiras de velcro ou sistema similar, que impedem o deslocamento acidental durante e após a aplicação.

As tiras de velcro ou o sistema similar, devem fornecer superfícies de aderência durante a aplicação, para ajudar a manter a pressão desejada e a posição da atadura.

A atadura deve possuir grampo para fixação ou sistema similar ao seu final, medir aproximadamente 10 cm de largura X 160 cm de comprimento (mínimo).

Deve possuir registro na Anvisa.

COMPRESSA DE GAZE COMUM (PACOTE)*

Natureza de Uso: Manutenção da Circulação e Avaliação do Choque.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A compressa de gaze comum deve ser confeccionada em tecido 100% algodão, 13 fios/cm2, sua cor é branca, isenta de impurezas (estéril).

Deve ser formada por 8 camadas e 5 dobras, medindo 7,5 cm de largura x 7,5 cm de comprimento.

Deve possuir registro na Anvisa.

ATADURA DE CREPOM*

Natureza de Uso: Manutenção da Circulação e Avaliação do Choque.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A Atadura de crepom deve ser constituída de uma faixa contínua de tecido, 100% algodão, com propriedades elásticas. Suas dimensões são 6,0 cm de largura x 180 cm de comprimento e gramatura 18g/m2, com deformação máxima 50%.

Deve possuir registro na Anvisa.

MANTA TÉRMICA

Natureza de Uso: Prevenção da Hipotermia.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A manta térmica para resgate aluminizado deve ser confeccionada em polietileno aluminizado em toda sua superfície. Ela não deformar e ser a prova d'água e ter a capacidade de refletir o calor externo, mantendo o calor interno. Seu acondicionamento deve ser em embalagem compacta, de fácil abertura e seu dimensionamento deve ser de, aproximadamente, 140 cm largura x 210 cm comprimento.

Deve possuir registro na Anvisa.

FONTE DE CALOR INSTANTÂNEO*

Natureza de Uso: Prevenção da Hipotermia.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A fonte de calor instantâneo, cujo calor instantâneo deve ser gerado por reação química. A sua indicação é para controle da hipotermia, alivio de contusões, entorses e dores musculares, em geral. Ela deve ter tamanho reduzido, com dimensões aproximadas a 10 cm de largura x 14 cm de comprimento, para ser transportada no bolso ou no kit individual (EPI) de APH-Tático.

Sua temperatura de aquecimento deve ficar entre 50°C e 60 °C, com o seu tempo mínimo de duração são 25 minutos, sendo reutilizável.

Deve possuir registro na Anvisa.

MACA DE EXTRAÇÃO RÁPIDA**

Natureza de Uso: Evacuação Tática.

Quantidade por Kit (EPI): 01.

Especificação Técnica:

A maca de extração rápida maleável deve ser compacta, multiuso, empregada em extração de operadores baixados ou de equipamentos sensíveis. Deve permitir que o operador tenha um meio de transportar uma vítima, sem levar equipamentos volumosos e excesso de peso.

A maca deve possuir dimensões de 58 cm de largura x 165 cm de comprimento. Deverá aguentar, no mínimo, 200 kg de carga. Deverá pesar no máximo 600 g, ter no mínimo 08 alças de transporte, com largura de 5 cm cada.

O porta-maca deverá ser compatível com a plataforma M.O.L.L.E., para favorecer o a montagem diretamente no equipamento de combate individual. Deve possuir dimensões de 26 cm de largura x 18 cm de comprimento x 4 cm de espessura, com a maca armazenada. Deverá ser fechado por 2 botões metálicos, de fechamento por pressão, para que a maca seja extraída de modo rápido.

O porta-maca deverá ser na cor caqui, preta, verde ou estampa camuflada adotada pela instituição. A maca deverá ser, preferencialmente, na cor Preta. Deverá ser fabricado em poliamida.

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).