PORTARIA Nº 94, de 26 de junho de 2022

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso da atribuição delegada pelo Art. 1 da Portaria SE nº 1411, de 24 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Reabrir o Grupo de Trabalho instituído pela PORTARIA Nº 7, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (16906900) - revisar o formulário de coleta informações prisionais, base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN - até o dia 15 de julho de 2022, tendo em vista o formulário (16219977) apresentado no processo 08016.018955/2021-99, pela Coordenação de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos - DEPEN, da Diretoria de Políticas Penitenciárias, como sugestão de inclusão no Formulário de coleta de informações prisionais do SISDEPEN.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).