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Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA NEOP-ESPEN/ESPEN/DEPEN/MJSP Nº 1, de 18 de outubro de 2022

  

Institui o 1º Curso de Habilitação na Pistola de Eletrochoque SPARK - PFMOS, a ser realizado de 01 a 18 de novembro de 2022

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.020212/2022-60,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o 1º Curso de Habilitação na Pistola de Eletrochoque SPARK - PFMOS destinado aos servidores do Departamento Penitenciário Nacional, a ser realizado de forma presencial, de 01 a 18 de novembro de 2022, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Parágrafo único. As atividades serão realizadas nas dependências da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

STEPHANE DA SILVA ARAÚJO

 

 

 

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

1º Curso de Habilitação na Pistola de Eletrochoque SPARK - PFMOS 

Área temática: Técnicas e Tecnologias Menos Letais

 

1. JUSTIFICATIVAS

Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e 10.506, de 2 de outubro de 2020 que dispõem sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .

Portaria nº 41, de 11 de fevereiro de 2021, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

Portaria nº 103, de 06 de maio de 2021, que retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.

Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).

2. OBJETIVOS

Habilitar os servidores do DEPEN no uso da Pistola de Eletrochoque SPARK Z 2.0, apresentando conhecimentos e desenvolvendo habilidades para o adequado manejo do equipamento com destreza e segurança.

3. PÚBLICO ALVO

O curso será ministrado para os servidores da Penitenciária Federal em Mossoró-RN. 

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, com o apoio do NEOP-MOS.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN. 

5.1 Metodologia

O Curso adotará a modalidade presencial de ensino, sendo composto por encontro presencial, em sala de aula e dependências na Penitenciária Federal em Mossoró/RN.

Para tal, serão utilizados os mecanismos de aula expositiva dialogada, instrução em grupo e treinamentos práticos das técnicas e táticas aprendidas, enfatizando a parte prática.

5.2 Duração

O evento será realizado de 01 a 18 de novembro do corrente ano, com carga horária total de 08 (oito) horas-aula, podendo ser feito em um único dia ou fracionado em mais de um encontro, de acordo com a possibilidade do NEOP.

5.4 Grade curricular

DISCIPLINA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

OBJETIVO

CARGA HORÁRIA

 

Spark Z 2.0

 

 

 

 

 

 

 

 

DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INCAPACITANTES
-Acolhimento;
-Origem e conceito;
-Eletricidade conceitos básicos;
-Lei De OHM;
-Incapacidade Neuromuscular (INM);
-Uso diferenciado da força;
-Legislação aplicada;
-Regras de engajamento da ONU;
-Lei 13.060 e Portaria DISPF Nº 14.

 

CONCEITUAR as tecnologias menos letais;
IDENTIFICAR as principais reações fisiológicas à exposição da eletricidade;
IDENTIFICAR a legislação que permeiam o uso da tecnologia.

 

2 h/a

 

DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INCAPACITANTES 
- Regras e orientações de segurança.
- Pontos e áreas de aplicação:
- Efeitos fisiológicos e metabólicos (INM);
- Estudos médicos;
- Especificações do dispositivo;
- Componentes e nomenclaturas;
- Gatilho;
- Operação do gatilho;
- Tecla “SAFE” - Flexlight

 

IDENTIFICAR as regras que permeiam o uso da tecnologia;
CONHECER os pontos e áreas de aplicação que causam INM total e parcial;
IDENTIFICAR a área corporal apropriada para o disparo;
IDENTIFICAR os componentes e peças da SPARK 2.0Z;

 2 h/a

 

DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INCAPACITANTES 

- Bateria
- Data Kit
- Teste de centelha
- Disparos e aspectos táticos.
- Cartuchos Inspeção, deflagração, componentes e alcance;
- Chip RFID;
- Carregamento do cartucho;
- Estudo de casos
- Áreas de aplicação corporal;

 

LABORÁTORIOS DE EXPOSIÇÕES INCAPACITANTES TOTAIS OU PARCIAIS
- Exposições voluntárias aos efeitos ao DEI;
- Laboratórios: Simulação dos dardos e arco voltaico eficiente e ineficiente:
- Contatos: Modo visual, Contato repelente, Contato de atordoamento, Contato por aproximação de arco voltaico ineficiente após disparo (choque de três pontos), INM em dois agressores choque de dois pontos.
Demonstração de INM em agressor com objetos nas mãos: Relatar as experiências das exposições,  Discussão sobre as técnicas utilizada para a exposição.

 

CONHECER as regras de segurança aplicada ao manuseio de cartuchos;
REALIZAR inspeção do cartucho com eficiência;
IDENTIFICAR os fundamentos do disparo, as posições de tiro com o armamento, as técnicas de inspeção da arma, carregar e ficar pronto, visada e acionamento da tecla do gatilho;
IDENTIFICAR as principais reações fisiológicas ao uso da spark.

2 h/a

 

MANEJO DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INCAPACITANTES

Treino Prático:
- Reconhecer os componentes do DEI;
- Inserção da bateria e tecla do retém;
- Teste de centelha;
- Fundamentos do disparo (acionamento da tecla do gatilho), visada com laser e uso da lanterna;
- Modo furtivo do Flex Light (uso da alça e massa);
- Pontos de contato dos dardos (alvo estrutura específica);
- Carregar o cartucho e ficar pronto;
- Retirada do cartucho;
- Utilização da tecla Safe Ejection;
- Troca rápida ou emergencial;
- Caminhada tática;
- Disparos de cartucho.
 

Disparos a comando nos alvos
- Aspectos Táticos;
- Grupo de extração com escudo e Spark;
- Grupo de extração sem escudo e com Spark

 

IDENTIFICAR as principais reações fisiológicas ao uso da spark.
PRATICAR a utilização da tecnologia.
CONCEITUAR as tecnologias menos letais;
IDENTIFICAR as técnicas menos letais e procedimentos de utilização;
EFETUAR o treinamento dos procedimentos apresentados;
EFETUAR o disparo com a spark;

2 h/a

TOTAL

8 h/a

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado presencialmente na Penitenciária Federal em Mossoró.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplina elaborados pelo conteudista e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em 100% (cem por cento) da carga horária do curso.

7.4 Esta ação educacional possui caráter obrigatório de acordo com a administração central.

7.5 Palavras, sentenças e frases de calão poderão ser utilizados pelos instrutores com o caráter unicamente pedagógico para ambientar o aluno através de cargas estressoras e ansiolíticas, preparando e fortalecendo, sobretudo, o controle emocional, a resiliência, resistência ao erro e frustração; favorecendo o trabalho em equipe e as responsabilidades individuais.

7.6 Esta ação educacional prevê a designação de instrutores credenciados no Banco de Instrutores do DEPEN.

7.7 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

 

Aprovo,

Brasília/DF, 18 de outubro de 2022.

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).