Portaria GAB-DEPEN Nº 168, DE 19 DE dezembro DE 2022

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, II, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e pela Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018; e considerando o disposto no art. 38 do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, na  Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 e no Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, 

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo do art. 10 da Portaria GAB-DEPEN nº 142, de 17 de outubro de 2022, que institui grupo de trabalho com a finalidade de promover um diagnóstico e buscar melhorias para Plataforma PalasNet.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).