PORTARIA gab-depen Nº 175, de 23 de dezembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições delegadas pelo inciso XXI e XXXI do art. 7º da Portaria SE nº 1.411, de 25 de novembro de 2021; tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias abaixo:

I - a Portaria GAB DEPEN nº 148, de 4 de novembro de 2022; e

II - a Portaria GAB DEPEN nº 167, de 14 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data da sua publicação.

JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).