Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA mjsp Nº 305, de 14 de fevereiro de 2023
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Altera os Anexos VI, VII e XIX da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023. |
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição e os arts. 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08011.000002/2023-86, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023, na forma do Anexo I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
ANEXO
"ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
GABINETE DO MINISTRO
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UNIDADE |
SIGLA |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
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GABINETE |
GM |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.15 |
|
.................................................................. |
||||
|
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro |
CGGAB |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
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|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
..................................................................................................................................... |
||||
|
Coordenação de Estudos |
COEST |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Serviço de Assuntos Estratégicos |
SAE |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
Divisão de Apoio Institucional |
DAI |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão de Estudos |
DIES |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
|
|
|
|
|
Coordenação de Provimento e Vacância |
CPROV |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
.......................................................................................................... |
||||
"(NR)
"ANEXO III
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
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UNIDADE |
SIGLA |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO |
AECI |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.15 |
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|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
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|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
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|
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|
Coordenação-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos |
CGCITIR |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Divisão de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos |
DCITIR |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
" (NR)
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).