Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA DEDUC/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 126, DE 13 DE ABRIL DE 2023
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Retificar a Portaria DEDUC/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 124, de 27 de março DE 2023 que institui o X Curso de Habilitação na Pistola Beretta APX 9mm - PFBRA, a ser realizado no período de 10 a 16 de abril de 2023. |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.004950/2023-41,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria DEDUC/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 124, DE 27 DE março DE 2023 que institui o X Curso de Habilitação na Pistola Beretta APX 9mm - PFBRA destinado aos gestores a Secretária Nacional de Políticas Penais -SENAPPEN possuidores de porte funcional, a ser realizado de forma híbrida, de 10 a 15 de abril (PLATAFORMA EAD ESPEN) e no dia 16 de abril de 2023 (presencial), conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Parágrafo único. As atividades remotas deverão ser acessadas na ESPEN VIRTUAL e as presenciais serão realizadas nas dependências da Penitenciária Federal em Brasília-DF.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Documento assinado eletronicamente por STEPHANE SILVA DE ARAUJO, Diretor(a) da Escola Nacional de Serviços Penais, em 14/04/2023, às 15:36, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 23903577 e o código CRC 01EED5C9 |
ANEXO I À Portaria Nº 126, DE 13 DE ABRIL DE 2023
VI Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm
Área temática: Armamento e Tiro
1. JUSTIFICATIVAS
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e 10.506, de 2 de outubro de 2020 que dispõem sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .
Portaria nº 41, de 11 de fevereiro de 2021, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Portaria nº 103, de 06 de maio de 2021, que retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores da SENAPPEN.
Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).
2. OBJETIVOS
Habilitar os servidores da SENAPPEN no uso, desde que possuidores de previsão do porte funcional, da nova pistola Beretta APX, apresentando conhecimentos e desenvolvendo habilidades para o adequado manejo do equipamento com destreza e segurança.
3. PÚBLICO ALVO
O curso será ministrado para os gestores (diretores e coordenadores-gerais) da Secretaria Nacional de Políticas Penais em Brasília-DF.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, com o apoio da Divisão de Educação e Pesquisa da ESPEN.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.
5.1 Metodologia
O Curso adotará a modalidade híbrida de ensino, sendo composto por:
Acesso aos materiais didáticos e audiovisuais na ESPEN VIRTUAL;
Encontro presencial, em sala de aula e estande de tiro na Penitenciária Federal em Brasília-DF.
Para tal, serão utilizados os mecanismos de aula expositiva dialogada, instrução em grupo e treinamentos práticos das técnicas e táticas aprendidas, enfatizando a parte prática.
5.2 Duração
O evento será realizado em 10 a 15 de abril (PLATAFORMA EAD ESPEN) e no dia 16 de abril de 2023 (presencial) do corrente ano, com carga horária total de 10 (dez) horas-aula, podendo ser feito em um único dia ou fracionado em mais de um encontro, de acordo com a possibilidade do NEOP e GAT locais.
5.3 Distribuição do tempo
Disciplinas Curriculares (EAD) ..................................................................................................... 05 h/a
Disciplinas Curriculares (presencial) ...........................................................................................05 h/a
Total .............................................................................................................................................10 h/a
5.4 Grade curricular
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DISCIPLINA |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
OBJETIVO |
CARGA HORÁRIA |
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PISTOLA BERETTA APX
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PISTOLA BERETTA APX (EAD) - Características gerais - Mecanismo de segurança - Nomenclatura das principais peças e funcionalidades - Pontuações quanto à limpeza e manutenção |
CONHECER os materiais pedagógicos produzidos, as particularidades das habilitações (IATs e servidores). IDENTIFICAR o armamento, suas características e a nomenclatura das principais peças e suas funcionalidades. IDENTIFICAR o armamento, suas características e a nomenclatura das principais peças e suas funcionalidades.
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5 h/a (EAD) |
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PISTOLA BERETTA APX - Características gerais - Mecanismo de segurança - Desmontagem de 1º escalão e remontagem - Nomenclatura das principais peças e funcionalidades - Limpeza e manutenção
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IDENTIFICAR o armamento, suas características e a nomenclatura das principais peças e suas funcionalidades. EFETUAR a desmontagem e a remontagem da pistola. |
2 h/a |
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MANEJO DA PISTOLA BERETTA APX - Inspeção da arma - Fundamentos do tiro: - Base - Empunhadura - Visada (olhos abertos) - Acionamento do gatilho - Posições de tiro - Municiar e desmuniciar carregado - Carregar e alimentar - Descarregar a arma - Tiro Preciso (TP) e Tiro Rápido (TR) - Troca Rápida de Carregador
- TP, Posição 3, 05m, 07 tiros, sendo; * 02 séries de 01 tiro (2 cartuchos); 01 série de 02 tiros (02 cartuchos); e 01 série de 03 tiros (03 cartuchos), com troca rápida de carregadores.
* 02 séries de 01 tiro (02 cartuchos); 01 série de 02 tiros (02 cartuchos); e 01 série de 03 tiros (03 cartuchos), com troca rápida de carregadores.
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IDENTIFICAR as posições de tiro com armamento, as técnicas de inspeção de arma, municiar carregador, carregar e alimentar a arma, descarregar, visada e acionamento do gatilho e fundamentos do tiro. EFETUAR tiro preciso com pistola, atingindo alvo fogo central, partindo da Posição 3, realizando troca rápida de carregadores. EFETUAR tiro rápido com pistola, atingindo alvo fogo central, partindo da Posição 3, realizando troca rápida de carregadores. |
1 h/a |
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PISTOLA BERETTA APX - Saque Rápido (SR) - Procedimentos Pós-Tiros - Panes - Troca Tática de Carregador
- SR, 07m, 10 tiros, sendo: * Um carregador, com 10 cartuchos, realizando a quantidade de tiros determinada pelo instrutor.
- SR, 07m, solução de pane, 10 tiros, sendo: * Dois carregadores, com 05 cartuchos cada, intercalando munições de manejo, realizando a quantidade de tiros determinada pelo instrutor.
- SR, 07m, troca tática de carregador, 16 tiros, sendo: * Dois carregadores, com 08 cartuchos cada, com séries de tiro determinadas pelo instrutor.
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EFETUAR tiro com a pistola, a partir do saque rápido, atingindo o alvo silhueta. EFETUAR tiro com a pistola, a partir do saque rápido, solucionando pane, atingindo o alvo silhueta. EFETUAR tiro com a pistola, a partir do saque, com troca tática de carregador, atingindo alvo silhueta. |
2 h/a |
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TOTAL |
10 h/a |
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7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
7.1 O curso será realizado presencialmente nas Penitenciárias Federais, e de forma remota por conta de cada servidor.
7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplina elaborados pelo conteudista e adequados ao público selecionado.
7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em 100% (cem por cento) da carga horária total do curso.
7.4 Esta ação educacional possui caráter obrigatório de acordo com a administração central (08016.003765/2023-39).
7.5 Palavras, sentenças e frases de calão poderão ser utilizados pelos instrutores com o caráter unicamente pedagógico para ambientar o aluno através de cargas estressoras e ansiolíticas, preparando e fortalecendo, sobretudo, o controle emocional, a resiliência, resistência ao erro e frustração; favorecendo o trabalho em equipe e as responsabilidades individuais.
7.6 Esta ação educacional prevê a designação de instrutores credenciados no Banco de Instrutores da SENAPPEN.
Parágrafo único. Excepcionalmente Instrutores vinculados ao GAT-SENAPPEN poderão ser designados desde que não estejam:
a) respondendo PAD ou SINAC na corregedoria;
b) no prazo de reabilitação previsto no art. 131 da Lei 8.112/90 - advertência 3 anos e suspensão 5 anos; e/ou
c) em período de impedimento por sanção na Espen.
7.7 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do SENAPPEN.
Aprovo,
Brasília/DF, 14 de abril de 2023.
STEPHANE SILVA DE ARAÚJO
Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais
| Referência: Processo nº 08016.004950/2023-41 | SEI nº 23903577 |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).