Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Portaria Nº 128, DE 20 DE ABRIL dE 2023
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Institui o IV Curso de Habilitação no Fuzil Para-FAL IMBEL 7,62x51mm - PFCG, a ser realizado entre 08 e 12 de maio de 2023 |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.000877/2023-38,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o IV Curso de Habilitação no Fuzil Para-FAL IMBEL 7,62x51mm - PFCG destinado aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais possuidores de porte funcional, a ser realizado de forma presencial, entre 08 e 12 de maio de 2023, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Parágrafo único. As atividades presenciais serão realizadas nas dependências da Penitenciária Federal em Campo Grande-CG.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV Curso de Habilitação no Fuzil Parafal IMBEL 7,62mm
Área temática: Armamento e Tiro
1. JUSTIFICATIVAS
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e 10.506, de 2 de outubro de 2020 que dispõem sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .
Portaria n° 41, de 11 de fevereiro de 2021, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
2. OBJETIVOS
Habilitar os servidores da SENAPPEN no uso, desde que possuidores de previsão do porte funcional, no armamento Fuzil Parafal IMBEL 7,62mm, apresentando conhecimentos e desenvolvendo habilidades para o adequado manejo do equipamento com destreza e segurança.
3. PÚBLICO ALVO
O curso será ministrado para os servidores da Penitenciária Federal em Campo Grande- CG.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, com o apoio do NEOP-CG.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.
5.1 Metodologia
O Curso adotará a modalidade presencial de ensino, sendo composto por um encontro presencial, no estande de tiro na Penitenciária Federal em Campo Grande-MS.
Para tal, serão utilizados os mecanismos de aula expositiva dialogada, instrução em grupo e treinamentos práticos das técnicas e táticas aprendidas, enfatizando a parte prática.
5.2 Duração
O evento será realizado entre 08 a 12 de maio de 2023 do corrente ano, com carga horária total de 5 (cinco) horas-aula, realizado em um único dia, tanto no período matutino quanto vespertino, de acordo com a possibilidade do NEOP e GAT locais.
5.3 Distribuição do tempo
Disciplinas Curriculares (presencial) ............................................................................................... 05 h/a
Total ................................................................................................................................................... 05 h/a
5.4 Grade curricular
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DISCIPLINA |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
OBJETIVO |
CARGA HORÁRIA |
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FUZIL IMBEL 7,62 PARAFAL
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FUZIL IMBEL 7,62 PARAFAL - Inspeção da arma; - Manejo; - Empunhaduras; - Uso da bandoleira; - Posições de tiro: em pé e ajoelhado; - Municiar carregador; - Carregar e alimentar (destacar diferença da carabina); - Fundamentos do Tiro; - Precisão x Acurácia; - TP, em pé ou ajoelhado, intermitente, 20m, 10t. - TR, em pé, acionamentos em quantidades alternadas de acordo com o comando, 20m, 10t.
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IDENTIFICAR as características do armamento, posições de tiro, as técnicas de inspeção e manejo da arma, municiar, carregar, alimentar, descarregar, e fundamentos do tiro.
PRATICAR o manejo, municiamento, carregar, alimentar e descarregar o armamento.
EFETUAR tiro preciso e tiro rápido com o fuzil.
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2 h/a
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FUZIL IMBEL 7,62 PARAFAL – Recargas Tática e Rápida - TR, ajoelhado ou em pé, múltiplos acionamentos por comando, com recarga tática, 20m, 15t. - TR, ajoelhado ou em pé, múltiplos acionamentos por comando, com recarga rápida, 20m, 15t.
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PRATICAR os posicionamentos de tiro.
EFETUAR tiro rápido, com o Fuzil, com recarga tática e rápida.
REVISAR os conceitos de área de responsabilidade e procedimentos pós tiros. |
2 h/a |
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FUZIL IMBEL 7,62 PARAFAL – Tiro Barricado - TR Barricado, em pé ou ajoelhado, acionamentos em quantidades alternadas de acordo com o comando, com recarga rápida ou emergencial, 20m, 15t. |
PRATICAR os posicionamentos de tiro em pé e ajoelhado.
EFETUAR tiro rápido barricado, com o Fuzil, com recarga rápida ou emergencial.
EXERCITAR os conceitos de área de responsabilidade e procedimentos pós tiros.. |
1 h/a |
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TOTAL |
5 h/a |
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6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
6.1 O curso será realizado presencialmente nas Penitenciárias Federais.
6.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplina elaborados pelo conteudista e adequados ao público selecionado.
6.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em 100% (cem por cento) da carga horária do curso.
6.4 Esta ação educacional possui caráter obrigatório de acordo com a administração central.
6.5 Palavras, sentenças e frases de calão poderão ser utilizados pelos instrutores com o caráter unicamente pedagógico para ambientar o aluno através de cargas estressoras e ansiolíticas, preparando e fortalecendo, sobretudo, o controle emocional, a resiliência, resistência ao erro e frustração; favorecendo o trabalho em equipe e as responsabilidades individuais.
6.6 Esta ação educacional prevê a designação de instrutores credenciados no Banco de Instrutores da SENAPPEN, designados em portaria específica, desde que não estejam:
a) respondendo PAD ou SINAC na corregedoria;
b) no prazo de reabilitação previsto no art. 131 da Lei 8.112/90 - advertência 3 anos e suspensão 5 anos; e/ou
c) em período de impedimento por sanção na Espen.
6.7 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais em consonância com as diretrizes da SENAPPEN.
Aprovo,
Brasília/DF, 20 de abril de 2023.
STEPHANE SILVA DE ARAÚJO
Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).