Portaria nº 880, de 12 de dezembro de 2019

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/203

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-05T18:26:30Z	-
dc.date.available	2020-05-05T18:26:30Z	-
dc.date.created	2019-12-12	-
dc.date.issued	2019-12-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/203	-
dc.description.abstract	Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de informações e documentos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Gestão documental	pt_BR
dc.subject	Salvaguarda da informação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 880, de 12 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 138-142	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2019_880.pdf		197.59 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2019_880.html		86.14 kB	HTML	View/Open