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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2114| Autor : | Brasil. Ministério da Economia |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal |
| Título : | Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-03-25 |
| Fecha de publicación : | 2020-03-26 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43 |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Resumen : | Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxíliotransporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências. |
| Palabras clave : | Trabalho remoto COVID-19 Auxílio-transporte Adicional noturno Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.contributor.signature: | WAGNER LENHART |
| Aparece en las colecciones: | Instruções Normativas |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| IN_ME_SGP_2020_28.pdf | Revogado | 406.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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