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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013 |
Data da assinatura: | 2013-10-30 |
Data da publicação: | 2013-10-31 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60-67 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece critérios e procedimentos para aferição de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7 o -A da Lei n o 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei n o 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Justiça sediadas em Brasília/DF. |
Palavras-chave: | Gratificação de desempenho Metas institucionais |
Situação: | Revogado |
Alterado por: | Portaria nº 922, de 17 de outubro de 2016 |
Revogado por: | Portaria nº 255, de 25 de maio de 2020 |
Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_2013_3403.pdf | Revogado | 240.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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