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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 9.817, de 3 de junho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-06-03
Fecha de publicación : 2019-06-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Palabras clave : Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (CG RIBPG)
Alteração de dispositivo
Composição
Funcionamento
Competência
Armazenagem
Coleta
Comparação
Genética
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
LUIZ PONTEL DE SOUZA
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