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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq) |
Título: | Resolução n° 17, de 25 de julho de 2003 |
Data da assinatura: | 2003-07-25 |
Data da publicação: | 2003-07-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. |
Palavras-chave: | Documentos históricos Declaração de interesse público e social Arquivo privado |
Situação: | Revogado |
Alterado por: | Resolução nº 46, de 22 de dezembro de 2020 |
Revogado por: | Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021 |
Revoga: | Resolução nº 12, de 7 de dezembro de 1999 |
Signatário: | JAIME ANTUNES DA SILVA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_CONARQ_2003_17.pdf | Revogado | 185.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
RES_CONARQ_2003_17.htm | Revogado | 92.08 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
RES_CONARQ_2003_17.htm | Revogado | 96.57 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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