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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6995| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Instrução Normativa nº 1, de 13 de maio de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-05-13 |
| Data da publicação: | 2016-05-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Promoção e proteção Direitos das crianças e jovens indígenas Direito à convivência familiar e comunitária |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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